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D.O. nº26720 de 18/02/2016
PORTARIAS
D.O. nº26721 de 19/02/2016

Relação de Portarias ATC e ATS MD 026 e 031 2016

D.O. nº26721 de 19/02/2016
ADESÃO A ATA CARONA Nº 031 2015 ALLEN RIO

PORTARIA MD Nº. 026/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LELGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor NATALINO CUNHA DE MIRANDA, servidor estável, matrícula funcional nº. 5265, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 06.05.2015, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 651/2015, de 21.12.2015, fls. nºs 68/72-PG, Despacho nº. 690/2015/PG/ALMT, de 22.12.2015, ratificando o Parecer nº. 651/2015, fl. nº. 73-PG, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas, de 20.01.2015, fl. nº. 75-SGP, em atenção ao Processo nº. 01092/2015, de 06.05.2015, CP-PRO nº. 005561.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 22 de janeiro de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                     1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 031/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LELGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor YURI GAUER MARQUES, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 40829, 02% (dois por cento) de adicional por tempo de serviço, para todos os efeitos, conforme o artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, com efeitos financeiros, a partir da data do requerimento, ou seja, 22.05.2015, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 296/2015, de 03.07.2015, fls. nºs 52/55-PG, Despacho nº. 322/2015/PG/ALMT, de 17.08.2015, ratificando o Parecer nº. 296/2015, fl. nº. 56-PG, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 20.01.2016, fl. nº. 57-SGP,  em atenção ao Processo nº. 01226/2015, de 22.05.2015, CP-PRO nº. 005215.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 25 de janeiro de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                     1º. Secretário

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