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PORTARIA 07/2016/PRONATEC/SECITECI/MT

Dispõe sobre a nomeação de profissionais para execução das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso.

A Secretária de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Complementar nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 e I.N. 002/2015/SECITECI/MT-PRONATEC e alterações, publicada em 18/09/2015, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, RESOLVE:

Art. 1º Desligar a servidora ANDRÉA BANDEIRA DE MELLO das atribuições Apoio e Atividades Administrativas no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

Art.2º Nomear a servidora ANDRÉA BANDEIRA DE MELLO para exercer atribuições de Supervisora de Gestão de Pessoas no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

Art. 3º Esta portaria produzirá efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2016.

Cuiabá, 19 de fevereiro de 2016.

LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA

Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação