Legislação

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2013 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA_

Origem: Concorrência nº 035/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/Seduc.

Contratada: Emave Empreiteira de Obras e Serviços Ltda.

Objeto: Aditar as Cláusulas OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 90 (noventa) dias com início em 24/02/2016 e término em 23/05/2016.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência dos serviços terá o acréscimo de 90 (noventa) dias com início em 03/05/2016 e término em 31/07/2016.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico n°.071/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD110.

Cuiabá/MT, 02 de fevereiro de 2016.