Legislação

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2014 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA_

Origem: Concorrência nº 008/2014.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/Seduc.

Contratada: ESTEIO CONSTRUÇÕES LTDA.

Objeto: Aditar as Cláusulas OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 28/02/2016 e término em 26/06/2016.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Contrato terá o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias com início em 29/03/2016 e término em 26/07/2016.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico n°.093/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD114.

Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2016.