Legislação

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº294/2012 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA_

Origem: Concorrência nº 020/2012.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/Seduc.

Contratada: Aroeira Construções e Incorporação e Vendas Ltda.

Objeto: Aditar as Cláusulas OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços terá o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 18/02/2016 e término em 17/06/2016.

Prazo de Vigência: A vigência do presente contrato terá o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 19/03/2016 e término em 18/07/2016.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico n°.107/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD115.

Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2016.