Legislação

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2012 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA_

Origem: Concorrência nº 026/2012.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/Seduc.

Contratada: Apolus Engenharia Ltda.

Objeto: Aditar as Cláusulas OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 90 (noventa) dias, com início em 08/03/2016 e término em 05/06/2016.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Contrato terá o acréscimo de 90 (noventa) dias, com início em 15/04/2016 e término em 13/07/2016.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico n°.123/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD115.

Cuiabá/MT, 15 de fevereiro de 2016.