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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO 017/2015 de 02 de janeiro de 2015.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a decisão de Anulação ou Cancelamento nos processos de Auto de Infração a seguir elencados.

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2016.

Ana Luiza Avila Peterlini de Souza

Secretária de Estado do Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

José Ruiz Gonçalves

227.274.429-04

804566/2010

126444

747/SUNOR/SEMA/2015

Paulo de Souza Pires

154.766.978-02

542697/2007

106554

410/SPA/SEMA/2014

Evaristo César Columbano

025.944.748-00

473615/2010

113373

1338/SUNOR/SEMA/2014

Remo Ermano Dalpiaz

078.282.929-53

213240/2010

112428

95/SPA/SEMA/2013

Celso Luiz Batistelli

325.240.569-53

40024/2008

109068

162/SUNOR/SEMA/2015

Paulo Silvano das Chagas

567.732.931-20

103661/2015

4157

489/SUNOR/SEMA/2015

Rudi Rietjens

345.636.011-87

237879/2007

101840

427/SUNOR/SEMA/2014

Saul Fernando Gonçalves de Barros

745.609.991-04

809066/2011

110737

2351/SUNOR/SEMA/2015

Adenilson Pedro Nascimento

411.550.921-04

582163/2011

105982

1141/SUNOR/SEMA/2015

Nilson Muller

194.825.960-91

55588/2012

130837

1683/SUNOR/SEMA/2015

Nilson Muller

194.825.960-91

53838/2012

140475

1682/SUNOR/SEMA/2015

Rodini Baptista Proccinato e Cia Ltda

05.142.121/0002-72

121709/2005

55567

2411/SUNOR/SEMA/2015