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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO 017/2015 de 02 de janeiro de 2015.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de Decisão Interlocutória nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo apresentar Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil da data da publicação deste Edital, na forma do artigo 122 do Decreto Federal nº 6.514 de 22/08/2008 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13.

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2016.

Ana Luiza Avila Peterlini de Souza

Secretária de Estado do Meio Ambiente

SEMA/MT

NOME DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

MARCOS GARCIA

535.456.481-68

208576/2012

111715

143/SPA/SEMA/2013

KOENIG E KOENIG LTDA - ME

10.453.208/0001-10

278658/2010

122588

71/SPA/SEMA/2013

ESPÓLIO DE ADEVANIL APARECIDO

028.554.611-20

112807/2006

51659

1807/SPA/SEMA/2010

TIMBERLAND EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA

06.032.572/0001-39

102961/2010

123931

85/SPA/SEMA/2013

INDÚSTRIA DE CONSERVA LARISSA LTDA

07.878.053/0002/30

32038/2010

104071

112/SPA/SEMA/2013

MARIA DAS DORES F. ALVES

904.233.991-87

928595/2009

119806

131/SPA/SEMA/2013

ANTONIO BROCH SOBRINHO

007.896.820-87

414238/2008

112176

289/SPA/SEMA/2011

CERÂMICA ZENI LTDA

03.080.967/0001-19

304147/2006

100943

1268/SPA/SEMA/2011

VICTOR HUGO DA COSTA

856.892.461-15

149543/2007

105303

2532/SPA/SEMA/2009

MADALINO ACOSTA SANCHES

555.749.801-00

159998/2006

102611

486/SPA/SEMA/2012

MARCOS GARCIA

535.456.481-68

911616/2010

111713

144/SPA/SEMA/2013

OSMAR DE MOURA

447.136.301-87

86951/2010

106459

111/SPA/SEMA/2013

KAIAK  IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA

08.910.011/0001-10

676456/2010

107036

89/SPA/SEMA/2013

MANOEL A. MARQUES

138.919.281-49

319852/2010

122166

189/SPA/SEMA/2013

SÃO FRANCISCO MADEIRAS LTDA-ME

08.222.032/0001-43

606926/2008

112370

55/SPA/SEMA/2013

GILMAR LOURENÇO DE SOUZA

819.121.101-72

510862/2010

112402

130/SPA/SEMA/2013

SCHUK IND., COM. E EXPORTAÇÃO LTDA

05.836.947/0001-50

19415/2010

101134

098/SPA/SEMA/2013

SEBASTIÃO BENICIO DOS SANTOS

292.958.821-72

90808/2010

109414

097/SPA/SEMA/2013

VITÓRIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA

07.710.575/0001-47

282713/2010

119204

109/SPA/SEMA/2013

IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA

530.820.441-15

232514/2010

110460

172/SPA/SEMA/2013

VALDENIR LOIMA GALVÃO

RG 947.961 SSP/MT

139642/2010

100376

137/SPA/SEMA/2013

JACINTO XAVIER DA SILVA

162.382.571-72

5377/2010

120321

53/SPA/SEMA/2013

ANGELO MUNARO E OUTROS

060.124.859-72

98907/2010

123904

075/SPA/SEMA/2013

ROSA MENDES TEIXEIRA

323.731.368-80

644825/2008

115036

868/SPA/SEMA/2012

CICERA BENEDITO CEBALHO GONÇALVES

415.550.231-34

94742/2010

105945

1480//SPA/SEMA/2011

FRANCISCO MAGALHÃES ROCHA

028.185.591-97

650245/2010

115547

1491/SPA/SEMA/2011