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D.O. nº26712 de 04/02/2016
Portaria nº 04/201 6/SESP
D.O. nº26719 de 17/02/2016

Portaria nº 16/2016/GAB SESP

D.O. nº26723 de 23/02/2016
Portaria da Comissão

PORTARIA Nº 16/2016/GAB/SESP

Nomeia os componentes da Comissão Permanente de Licitação, Equipes de Pregoeiro Oficial, de Apoio e Técnica à Licitação da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.

O Secretário Executivo de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, II, da Constituição Estadual e, considerando as disposições contidas no artigo 7º, inciso II, c/c o artigo 25, §§ 1 e 2º, do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006, Decreto nº 415 de 27/01/2016 e no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado e Segurança Pública, os seguintes servidores:

I - Presidente: Tarik Ribeiro de Assis

Vice-Presidente: Milton Nascimento Junior

II - Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação

Adão José de França

André Ramos Gomes da Silva

Nadya Bruno Morceli

Art. 2º Nomear Equipes de Pregoeiros e de Apoio responsáveis pelas licitações na Modalidade Pregão da Secretaria de Estado e Segurança Pública em conformidade com a legislação vigente e definir suas funções e atribuições:

I - Representante do Comprador:

Carlos Corrêa Ribeiro Neto - Secretário Executivo de Segurança Pública (Ordenador de Despesas - Portaria nº 005/2016/GAB/SESP, de 22/01/2016).

II - Pregoeiros Oficiais:

1 - Celiane Faria da Silva - Analista Administrativo;

2 - Daniela Marques Godinho - Analista Administrativo;

3 - Tarik Ribeiro de Assis - Técnico Administrativo.

Parágrafo único - A comissão poderá aceitar a realização do pregão por servidores membros das Instituições desconcentradas da Sesp desde que o servidor tenha a qualificação necessária por meio de curso de pregoeiro para exercer a função.

III - Equipe de Apoio ao Pregoeiro:

1 - Roberta Araújo Dias - Analista de Desenvolvimento Econômico e Social;

2 - Danielle Moutinho da Costa Ticianeli - Analista Administrativo;

3 - Kátia Cristina Souza Silva - Analista de Desenvolvimento Econômico e Social;

4 - Sandra Ludmila Pinto Lino - Analista Administrativo;

5 - Katiúscia dos Santos Lino Freire - Analista de Desenvolvimento Econômico e Social

6 - Danielle Aparecida Perrot da Silva - Assistente Técnica I.

Art. 3º Fica designada a Equipe Técnica de apoio às Comissões Permanente de Licitação e ao Pregão que deverá dar o suporte sempre que necessário de acordo com a necessidade de auxílio dos perfis abaixo, para resolver qualquer tipo de intercorrência durante o certame:

1 - Da Superintendência de Tecnologia da Informação: Perfil Analista de Sistemas e se possível técnico em eletrônica.

2 - Da Gerência de Obras e Engenharia: Perfis Engenheiros Civil, Eletricista, Sanitarista e Arquitetura.

3 - Da Superintendência de Orçamento Convênios e Finanças: Perfil Contador.

4 - Da Unidade de Assessoria Técnica Jurídica: Perfil Advogado.

Parágrafo único: Os componentes da Equipe Técnica com os respectivos perfis serão solicitados pela Coordenadoria de Aquisições e Contratos conforme a natureza do objeto a ser licitado com pelo menos 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame licitatório para participarem da análise das propostas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 004/2015/SESP, de 12 janeiro de 2015, publicada no D.O.E. de 12 de janeiro de 2015.

Cuiabá-MT, 12 de Fevereiro de 2016.

DOCUMENTO ORIGINAL ASSINADO

Carlos Corrêa Ribeiro Neto

Secretário Executivo de Segurança Pública

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