Legislação

D.O. nº26718 de 16/02/2016
SATE Portaria nº 022 ICMS IPI IPVA e FEP jan

D.O. nº26718 de 16/02/2016

SATE Portaria nº 023 FUPIS dez

D.O. nº26718 de 16/02/2016
SAAF PORTARIA 006 2016 SAAF SEFAZ GAP CGP Aprovação Automática GBSN 16 12 2015 AAF

PORTARIA N° 023/GSF/SEFAZ/2016

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de dezembro de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de dezembro de 2015, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de fevereiro de 2016.

THIAGO TENÓRIO ALMEIDA

1º Substituto Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS DEZEMBRO/2015

Valor Total de FUPIS	198.804,48	198.804,48
Período do Crédito	DEZEMBRO
Data do Repasse	12/01/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	223,40	223,40
ÁGUA BOA	1.284,70	1.284,70
ALTA FLORESTA	1.801,51	1.801,51
ALTO ARAGUAIA	4.637,14	4.637,14
ALTO BOA VISTA	509,63	509,63
ALTO GARÇAS	1.214,39	1.214,39
ALTO PARAGUAI	313,48	313,48
ALTO TAQUARI	1.925,33	1.925,33
APIACÁS	930,88	930,88
ARAGUAIANA	312,40	312,40
ARAGUAINHA	170,69	170,69
ARAPUTANGA	1.001,11	1.001,11
ARENÁPOLIS	288,06	288,06
ARIPUANÃ	1.308,60	1.308,60
BARÃO DE MELGAÇO	318,71	318,71
BARRA DO BUGRES	1.544,61	1.544,61
BARRA DO GARÇAS	2.517,26	2.517,26
BOM JESUS DO ARAGUAIA	536,75	536,75
BRASNORTE	1.597,23	1.597,23
CÁCERES	1.899,57	1.899,57
CAMPINÁPOLIS	755,91	755,91
CAMPO NOVO PARECIS	4.129,99	4.129,99
CAMPO VERDE	3.205,34	3.205,34
CAMPOS DE JÚLIO	1.926,23	1.926,23
CANABRAVA DO NORTE	356,77	356,77
CANARANA	1.661,73	1.661,73
CARLINDA	410,76	410,76
CASTANHEIRA	485,16	485,16
CHAPADA DOS GUIMARÃES	683,72	683,72
CLÁUDIA	528,89	528,89
COCALINHO	705,97	705,97
COLIDER	1.242,41	1.242,41
COLNIZA	996,76	996,76
COMODORO	1.314,42	1.314,42
CONFRESA	740,77	740,77
CONQUISTA D'OESTE	565,56	565,56
COTRIGUAÇU	702,90	702,90
CUIABÁ	27.161,47	27.161,47
CURVELÂNDIA	265,06	265,06
DENISE	368,78	368,78
DIAMANTINO	2.787,00	2.787,00
DOM AQUINO	546,80	546,80
FELIZ NATAL	1.031,93	1.031,93
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	342,82	342,82
GAÚCHA DO NORTE	1.077,75	1.077,75
GENERAL CARNEIRO	625,91	625,91
GLÓRIA D'OESTE	270,48	270,48
GUARANTÃ DO NORTE	1.149,85	1.149,85
GUIRATINGA	628,24	628,24
INDIAVAÍ	311,21	311,21
IPIRANGA DO NORTE	1.326,24	1.326,24
ITANHANGÁ	417,11	417,11
ITAÚBA	399,46	399,46
ITIQUIRA	3.371,41	3.371,41
JACIARA	994,67	994,67
JANGADA	356,50	356,50
JAURU	772,18	772,18
JUARA	1.575,38	1.575,38
JUINA	1.794,15	1.794,15
JURUENA	441,71	441,71
JUSCIMEIRA	547,28	547,28
Lambari D' Oeste	483,43	483,43
LUCAS DO RIO VERDE	5.382,18	5.382,18
LUCIARA	237,18	237,18
MARCELÂNDIA	626,41	626,41
MATUPÁ	1.072,90	1.072,90
MIRASSOL D' OESTE	943,70	943,70
NOBRES	1.393,87	1.393,87
NORTELÂNDIA	329,63	329,63
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	377,39	377,39
NOVA BANDEIRANTES	632,27	632,27
NOVA BRASILÂNDIA	345,40	345,40
NOVA CANAÃ DO NORTE	696,36	696,36
NOVA GUARITA	290,56	290,56
NOVA LACERDA	719,47	719,47
NOVA MARILÂNDIA	464,60	464,60
NOVA MARINGÁ	724,83	724,83
NOVA MONTE VERDE	542,65	542,65
NOVA MUTUM	4.692,37	4.692,37
NOVA NAZARÉ	616,76	616,76
NOVA OLÍMPIA	961,48	961,48
NOVA SANTA HELENA	347,17	347,17
NOVA UBIRATÃ	1.651,21	1.651,21
NOVA XAVANTINA	807,22	807,22
NOVO HORIZONTE DO NORTE	244,22	244,22
NOVO MUNDO	782,64	782,64
NOVO SANTO ANTÔNIO	542,32	542,32
NOVO SÃO JOAQUIM	789,73	789,73
PARANAÍTA	810,34	810,34
PARANATINGA	1.420,79	1.420,79
PEDRA PRETA	1.433,06	1.433,06
PEIXOTO DE AZEVEDO	1.009,06	1.009,06
PLANALTO DA SERRA	264,83	264,83
POCONÉ	698,70	698,70
PONTAL DO ARAGUAIA	277,32	277,32
PONTE BRANCA	202,97	202,97
PONTES E LACERDA	1.690,94	1.690,94
PORTO ALEGRE DO NORTE	592,09	592,09
PORTO DOS GAÚCHOS	581,57	581,57
PORTO ESPERIDIÃO	773,48	773,48
PORTO ESTRELA	383,63	383,63
POXORÉO	904,37	904,37
PRIMAVERA DO LESTE	6.443,29	6.443,29
QUERÊNCIA	2.259,60	2.259,60
RESERVA DO CABAÇAL	200,10	200,10
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	590,52	590,52
RIBEIRÃOZINHO	254,29	254,29
RIO BRANCO	231,42	231,42
RONDOLÂNDIA	668,56	668,56
RONDONÓPOLIS	11.969,53	11.969,53
ROSÁRIO OESTE	551,78	551,78
SALTO DO CÉU	336,77	336,77
SANTA CARMEM	536,96	536,96
SANTA CRUZ DO XINGU	472,77	472,77
SANTA RITA DO TRIVELATO	955,48	955,48
SANTA TEREZINHA	454,29	454,29
SANTO AFONSO	252,29	252,29
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	902,02	902,02
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	710,16	710,16
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	841,11	841,11
São Jose do Xingu	721,03	721,03
SÃO JOSÉ DO POVO	230,39	230,39
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	1.042,19	1.042,19
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	861,65	861,65
SÃO PEDRO DA CIPA	193,24	193,24
SAPEZAL	4.079,59	4.079,59
SERRA NOVA DOURADA	188,50	188,50
SINOP	5.281,46	5.281,46
SORRISO	7.321,07	7.321,07
TABAPORÃ	868,66	868,66
TANGARÁ DA SERRA	3.665,19	3.665,19
TAPURAH	1.370,17	1.370,17
TERRA NOVA DO NORTE	525,50	525,50
TESOURO	392,21	392,21
TORIXORÉU	281,07	281,07
UNIÃO DO SUL	333,00	333,00
VALE DE SÃO DOMINGOS	305,36	305,36
VÁRZEA GRANDE	8.133,42	8.133,42
VERA	988,69	988,69
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	1.471,10	1.471,10
VILA RICA	866,82	866,82
T O T A L	198.804,48	198.804,48

OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26718 de 16/02/2016SATE Portaria nº 022 ICMS IPI IPVA e FEP jan

D.O. nº26718 de 16/02/2016

SATE Portaria nº 023 FUPIS dez

D.O. nº26718 de 16/02/2016SAAF PORTARIA 006 2016 SAAF SEFAZ GAP CGP Aprovação Automática GBSN 16 12 2015 AAF

D.O. nº26718 de 16/02/2016
SATE Portaria nº 022 ICMS IPI IPVA e FEP jan

D.O. nº26718 de 16/02/2016
SAAF PORTARIA 006 2016 SAAF SEFAZ GAP CGP Aprovação Automática GBSN 16 12 2015 AAF