Legislação

D.O. nº26712 de 04/02/2016
PORTARIA 004 2016 SAAF SEFAZ GAP CGP

D.O. nº26718 de 16/02/2016

SATE Portaria nº 022 ICMS IPI IPVA e FEP jan

D.O. nº26718 de 16/02/2016
SATE Portaria nº 023 FUPIS dez

PORTARIA N° 022/GSF/SEFAZ/2016

Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de janeiro de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Fundo Especial do Petróleo - FEP, do mês de janeiro de 2016, conforme demonstrativos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de fevereiro de 2016.

THIAGO TENÓRIO ALMEIDA

1º Substituto Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. ICMS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS JANEIRO/2016

Valor Total de ICMS	100.724.766,87	43.303.724,79	19.749.850,97	163.778.342,63
Período do Crédito	06 a15/01/2016	18 a 22/01/2016	25 a 29/01/2016
Período do Repasse	19/01/2016	26/01/2016	02/02/2016
MUNICÍPIO	1ª Repasse	2ª Repasse	3ª Repasse	TOTAL
ACORIZAL	113.013,20	48.586,77	22.159,27	183.759,24
ÁGUA BOA	697.112,08	299.703,35	136.687,93	1.133.503,36
ALTA FLORESTA	956.496,49	411.218,23	187.547,35	1.555.262,07
ALTO ARAGUAIA	1.594.063,11	685.321,72	312.559,76	2.591.944,59
ALTO BOA VISTA	293.962,21	126.380,62	57.639,35	477.982,18
ALTO GARÇAS	659.310,08	283.451,46	129.275,81	1.072.037,35
ALTO PARAGUAI	154.640,72	66.483,34	30.321,55	251.445,61
ALTO TAQUARI	923.878,79	397.195,19	181.151,76	1.502.225,74
APIACÁS	489.542,51	210.464,76	95.988,23	795.995,50
ARAGUAIANA	157.735,99	67.814,07	30.928,46	256.478,52
ARAGUAINHA	85.724,83	36.854,93	16.808,70	139.388,46
ARAPUTANGA	492.270,14	211.637,43	96.523,05	800.430,62
ARENÁPOLIS	152.838,75	65.708,64	29.968,23	248.515,62
ARIPUANÃ	783.960,00	337.041,12	153.716,84	1.274.717,96
BARÃO DE MELGAÇO	163.512,56	70.297,53	32.061,12	265.871,21
BARRA DO BUGRES	808.486,48	347.585,57	158.525,93	1.314.597,98
BARRA DO GARÇAS	1.185.917,29	509.851,13	232.531,59	1.928.300,01
BOM JESUS DO ARAGUAIA	265.330,19	114.071,10	52.025,25	431.426,54
BRASNORTE	843.343,29	362.571,26	165.360,56	1.371.275,11
CÁCERES	984.423,44	423.224,62	193.023,19	1.600.671,25
CAMPINÁPOLIS	376.232,19	161.750,24	73.770,63	611.753,06
CAMPO NOVO DO PARECIS	1.974.702,00	848.966,49	387.194,45	3.210.862,94
CAMPO VERDE	1.613.152,47	693.528,64	316.302,75	2.622.983,86
CAMPOS DE JÚLIO	961.321,20	413.292,48	188.493,37	1.563.107,05
CANABRAVA DO NORTE	174.488,54	75.016,34	34.213,26	283.718,14
CANARANA	879.868,11	378.274,06	172.522,26	1.430.664,43
CARLINDA	223.059,03	95.897,83	43.736,83	362.693,69
CASTANHEIRA	256.786,71	110.398,08	50.350,07	417.534,86
CHAPADA DOS GUIMARÃES	337.430,99	145.068,78	66.162,59	548.662,36
CLÁUDIA	278.647,01	119.796,29	54.636,38	453.079,68
COCALINHO	380.445,50	163.561,63	74.596,77	618.603,90
COLIDER	645.127,02	277.353,86	126.494,83	1.048.975,71
COLNIZA	541.153,88	232.653,59	106.108,05	879.915,52
COMODORO	680.033,19	292.360,77	133.339,14	1.105.733,10
CONFRESA	384.879,41	165.467,86	75.466,16	625.813,43
CONQUISTA D'OESTE	285.617,16	122.792,91	56.003,07	464.413,14
COTRIGUAÇU	362.680,68	155.924,15	71.113,49	589.718,32
CUIABÁ	13.938.506,78	5.992.461,24	2.733.026,25	22.663.994,27
CURVELÂNDIA	135.554,38	58.277,72	26.579,15	220.411,25
DENISE	147.856,91	63.566,84	28.991,40	240.415,15
DIAMANTINO	1.384.506,24	595.228,75	271.470,39	2.251.205,38
DOM AQUINO	301.196,26	129.490,70	59.057,78	489.744,74
FELIZ NATAL	504.830,52	217.037,40	98.985,86	820.853,78
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	168.076,40	72.259,63	32.955,98	273.292,01
GAÚCHA DO NORTE	569.841,30	244.986,93	111.733,00	926.561,23
GENERAL CARNEIRO	327.317,22	140.720,65	64.179,51	532.217,38
GLÓRIA D'OESTE	134.353,74	57.761,54	26.343,73	218.459,01
GUARANTÃ DO NORTE	598.068,41	257.122,36	117.267,70	972.458,47
GUIRATINGA	312.285,05	134.258,00	61.232,04	507.775,09
INDIAVAÍ	146.371,22	62.928,11	28.700,09	237.999,42
IPIRANGA DO NORTE	608.554,87	261.630,71	119.323,86	989.509,44
ITANHANGÁ	214.468,21	92.204,46	42.052,37	348.725,04
ITAÚBA	198.641,33	85.400,14	38.949,08	322.990,55
ITIQUIRA	1.399.912,09	601.852,06	274.491,13	2.276.255,28
JACIARA	496.126,89	213.295,53	97.279,27	806.701,69
JANGADA	180.652,89	77.666,53	35.421,95	293.741,37
JAURU	346.596,94	149.009,42	67.959,83	563.566,19
JUARA	814.905,67	350.345,32	159.784,59	1.325.035,58
JUINA	916.620,56	394.074,72	179.728,58	1.490.423,86
JURUENA	218.806,43	94.069,55	42.903,00	355.778,98
JUSCIMEIRA	292.298,24	125.665,24	57.313,08	475.276,56
LAMBARI D'OESTE	225.853,13	97.099,08	44.284,70	367.236,91
LUCAS DO RIO VERDE	2.442.373,14	1.050.028,29	478.894,19	3.971.295,62
LUCIARA	120.434,59	51.777,40	23.614,50	195.826,49
MARCELÂNDIA	312.958,90	134.547,70	61.364,17	508.870,77
MATUPÁ	549.187,69	236.107,50	107.683,30	892.978,49
MIRASSOL D'OESTE	531.852,96	228.654,93	104.284,35	864.792,24
NOBRES	700.519,60	301.168,31	137.356,07	1.139.043,98
NORTELÂNDIA	154.514,81	66.429,21	30.296,86	251.240,88
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	203.813,54	87.623,79	39.963,23	331.400,56
NOVA BANDEIRANTES	323.852,28	139.231,00	63.500,12	526.583,40
NOVA BRASILÂNDIA	173.591,08	74.630,51	34.037,29	282.258,88
NOVA CANAÃ DO NORTE	381.833,49	164.158,36	74.868,92	620.860,77
NOVA GUARITA	150.860,52	64.858,15	29.580,34	245.299,01
NOVA LACERDA	351.318,92	151.039,49	68.885,70	571.244,11
NOVA MARILÂNDIA	241.286,18	103.734,07	47.310,77	392.331,02
NOVA MARINGÁ	385.933,99	165.921,25	75.672,94	627.528,18
NOVA MONTE VERDE	279.548,50	120.183,86	54.813,14	454.545,50
NOVA MUTUM	2.412.053,98	1.036.993,43	472.949,29	3.921.996,70
NOVA NAZARÉ	315.524,36	135.650,65	61.867,20	513.042,21
NOVA OLÍMPIA	506.983,01	217.962,80	99.407,91	824.353,72
NOVA SANTA HELENA	171.812,28	73.865,76	33.688,51	279.366,55
NOVA UBIRATÃ	783.048,44	336.649,22	153.538,11	1.273.235,77
NOVA XAVANTINA	454.292,87	195.310,19	89.076,57	738.679,63
NOVO HORIZONTE DO NORTE	136.436,73	58.657,06	26.752,16	221.845,95
NOVO MUNDO	418.642,35	179.983,27	82.086,31	680.711,93
NOVO SANTO ANTÔNIO	276.291,06	118.783,42	54.174,43	449.248,91
NOVO SÃO JOAQUIM	418.483,20	179.914,85	82.055,10	680.453,15
PARANAÍTA	435.897,51	187.401,63	85.469,65	708.768,79
PARANATINGA	763.538,05	328.261,29	149.712,56	1.241.511,90
PEDRA PRETA	711.096,71	305.715,64	139.430,00	1.156.242,35
PEIXOTO DE AZEVEDO	521.584,07	224.240,11	102.270,85	848.095,03
PLANALTO DA SERRA	135.151,48	58.104,50	26.500,15	219.756,13
POCONÉ	367.003,78	157.782,75	71.961,15	596.747,68
PONTAL DO ARAGUAIA	133.530,82	57.407,75	26.182,38	217.120,95
PONTE BRANCA	103.270,08	44.398,01	20.248,93	167.917,02
PONTES E LACERDA	915.180,20	393.455,48	179.446,16	1.488.081,84
PORTO ALEGRE DO NORTE	287.432,22	123.573,24	56.358,96	467.364,42
PORTO DOS GAÚCHOS	309.632,97	133.117,82	60.712,03	503.462,82
PORTO ESPERIDIÃO	388.796,59	167.151,94	76.234,23	632.182,76
PORTO ESTRELA	194.946,74	83.811,76	38.224,65	316.983,15
POXORÉO	491.844,07	211.454,25	96.439,51	799.737,83
PRIMAVERA DO LESTE	2.974.740,80	1.278.904,49	583.279,46	4.836.924,75
QUERÊNCIA	1.154.829,60	496.485,87	226.435,99	1.877.751,46
RESERVA DO CABAÇAL	100.825,49	43.347,03	19.769,60	163.942,12
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	310.235,30	133.376,77	60.830,13	504.442,20
RIBEIRÃOZINHO	132.014,92	56.756,03	25.885,14	214.656,09
RIO BRANCO	114.926,96	49.409,55	22.534,58	186.871,09
RONDOLÂNDIA	354.530,03	152.420,02	69.515,33	576.465,38
RONDONÓPOLIS	7.084.533,89	3.045.792,17	1.389.117,03	11.519.443,09
ROSÁRIO OESTE	285.338,16	122.672,96	55.948,37	463.959,49
SALTO DO CÉU	165.517,99	71.159,71	32.454,34	269.132,04
SANTA CARMEM	280.405,66	120.552,37	54.981,22	455.939,25
SANTA CRUZ DO XINGU	237.864,56	102.263,05	46.639,87	386.767,48
SANTA RITA DO TRIVELATO	420.437,26	180.754,94	82.438,25	683.630,45
SANTA TEREZINHA	248.242,23	106.724,63	48.674,69	403.641,55
SANTO AFONSO	126.389,44	54.337,51	24.782,11	205.509,06
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	476.853,21	205.009,36	93.500,14	775.362,71
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	365.534,21	157.150,95	71.673,00	594.358,16
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	430.482,54	185.073,62	84.407,90	699.964,06
SÃO JOSE DO XINGU	345.685,39	148.617,52	67.781,09	562.084,00
SÃO JOSÉ DO POVO	117.380,61	50.464,43	23.015,69	190.860,73
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	534.860,60	229.947,98	104.874,08	869.682,66
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	403.548,74	173.494,21	79.126,79	656.169,74
SÃO PEDRO DA CIPA	98.108,94	42.179,13	19.236,95	159.525,02
SAPEZAL	1.946.628,00	836.896,88	381.689,77	3.165.214,65
SERRA NOVA DOURADA	96.036,03	41.287,94	18.830,50	156.154,47
SINOP	2.751.268,80	1.182.829,12	539.461,65	4.473.559,57
SORRISO	3.606.769,58	1.550.627,14	707.206,02	5.864.602,74
TABAPORÃ	465.552,89	200.151,12	91.284,40	756.988,41
TANGARÁ DA SERRA	1.771.689,22	761.686,97	347.388,23	2.880.764,42
TAPURAH	717.925,85	308.651,63	140.769,04	1.167.346,52
TERRA NOVA DO NORTE	272.702,23	117.240,50	53.470,75	443.413,48
TESOURO	162.396,53	69.817,73	31.842,29	264.056,55
TORIXORÉU	143.122,84	61.531,56	28.063,16	232.717,56
UNIÃO DO SUL	168.820,75	72.579,64	33.101,94	274.502,33
VALE DE SÃO DOMINGOS	143.008,02	61.482,20	28.040,64	232.530,86
VÁRZEA GRANDE	4.302.892,54	1.849.905,24	843.700,01	6.996.497,79
VERA	490.633,36	210.933,74	96.202,12	797.769,22
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	747.509,72	321.370,37	146.569,77	1.215.449,86
VILA RICA	474.781,30	204.118,60	93.093,89	771.993,79
T O T A L	100.724.766,87	43.303.724,79	19.749.850,97	163.778.342,63

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPI TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS JANEIRO/2016

Valor Total de IPI	796.838,21	315.906,27	166.165,09	1.278.909,57
Período do Crédito	08/01/2016	20/01/2016	29/01/2016
Período do Repasse	19/01/2016	27/01/2016	11/02/2016
MUNICÍPIO	1º DECÊNDIO	2º DECÊNDIO	3º DECÊNDIO	TOTAL
ACORIZAL	894,05	354,45	186,47	1.434,97
ÁGUA BOA	5.514,89	2.186,37	1.150,02	8.851,28
ALTA FLORESTA	7.566,89	2.999,89	1.577,93	12.144,71
ALTO ARAGUAIA	12.610,71	4.999,51	2.629,72	20.239,94
ALTO BOA VISTA	2.325,55	921,96	484,95	3.732,46
ALTO GARÇAS	5.215,83	2.067,82	1.087,66	8.371,31
ALTO PARAGUAI	1.223,37	485,00	255,11	1.963,48
ALTO TAQUARI	7.308,85	2.897,59	1.524,12	11.730,56
APIACÁS	3.872,79	1.535,37	807,60	6.215,76
ARAGUAIANA	1.247,86	494,71	260,22	2.002,79
ARAGUAINHA	678,17	268,86	141,42	1.088,45
ARAPUTANGA	3.894,37	1.543,92	812,10	6.250,39
ARENÁPOLIS	1.209,11	479,35	252,14	1.940,60
ARIPUANÃ	6.201,94	2.458,76	1.293,29	9.953,99
BARÃO DE MELGAÇO	1.293,56	512,83	269,75	2.076,14
BARRA DO BUGRES	6.395,97	2.535,68	1.333,76	10.265,41
BARRA DO GARÇAS	9.381,85	3.719,43	1.956,40	15.057,68
BOM JESUS DO ARAGUAIA	2.099,04	832,16	437,71	3.368,91
BRASNORTE	6.671,73	2.645,00	1.391,26	10.707,99
CÁCERES	7.787,82	3.087,48	1.624,00	12.499,30
CAMPINÁPOLIS	2.976,39	1.179,99	620,67	4.777,05
CAMPO NOVO PARECIS	15.621,96	6.193,32	3.257,65	25.072,93
CAMPO VERDE	12.761,72	5.059,38	2.661,21	20.482,31
CAMPOS DE JÚLIO	7.605,06	3.015,02	1.585,89	12.205,97
CANABRAVA DO NORTE	1.380,39	547,25	287,85	2.215,49
CANARANA	6.960,68	2.759,56	1.451,51	11.171,75
CARLINDA	1.764,63	699,59	367,98	2.832,20
CASTANHEIRA	2.031,45	805,37	423,62	3.260,44
CHAPADA DOS GUIMARÃES	2.669,43	1.058,30	556,66	4.284,39
CLÁUDIA	2.204,39	873,93	459,68	3.538,00
COCALINHO	3.009,72	1.193,20	627,62	4.830,54
COLIDER	5.103,63	2.023,33	1.064,26	8.191,22
COLNIZA	4.281,09	1.697,24	892,74	6.871,07
COMODORO	5.379,77	2.132,81	1.121,85	8.634,43
CONFRESA	3.044,80	1.207,11	634,93	4.886,84
CONQUISTA D'OESTE	2.259,53	895,79	471,18	3.626,50
COTRIGUAÇU	2.869,18	1.137,49	598,31	4.604,98
CUIABÁ	110.268,16	43.715,78	22.994,28	176.978,22
CURVELÂNDIA	1.072,38	425,14	223,62	1.721,14
DENISE	1.169,70	463,73	243,92	1.877,35
DIAMANTINO	10.952,89	4.342,27	2.284,01	17.579,17
DOM AQUINO	2.382,78	944,65	496,88	3.824,31
FELIZ NATAL	3.993,74	1.583,32	832,82	6.409,88
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	1.329,66	527,14	277,27	2.134,07
GAÚCHA DO NORTE	4.508,04	1.787,21	940,06	7.235,31
GENERAL CARNEIRO	2.589,42	1.026,58	539,97	4.155,97
GLÓRIA D'OESTE	1.062,88	421,38	221,64	1.705,90
GUARANTÃ DO NORTE	4.731,35	1.875,74	986,63	7.593,72
GUIRATINGA	2.470,50	979,43	515,17	3.965,10
INDIAVAÍ	1.157,95	459,07	241,47	1.858,49
IPIRANGA DO NORTE	4.814,31	1.908,63	1.003,93	7.726,87
ITANHANGÁ	1.696,67	672,64	353,81	2.723,12
ITAÚBA	1.571,46	623,01	327,70	2.522,17
ITIQUIRA	11.074,77	4.390,59	2.309,43	17.774,79
JACIARA	3.924,88	1.556,02	818,46	6.299,36
JANGADA	1.429,15	566,59	298,02	2.293,76
JAURU	2.741,94	1.087,04	571,78	4.400,76
JUARA	6.446,76	2.555,81	1.344,35	10.346,92
JUINA	7.251,43	2.874,83	1.512,14	11.638,40
JURUENA	1.730,99	686,25	360,96	2.778,20
JUSCIMEIRA	2.312,38	916,74	482,20	3.711,32
LAMBARI D' OESTE	1.786,73	708,35	372,59	2.867,67
LUCAS DO RIO VERDE	19.321,72	7.660,09	4.029,17	31.010,98
LUCIARA	952,76	377,72	198,68	1.529,16
MARCELÂNDIA	2.475,83	981,54	516,29	3.973,66
MATUPÁ	4.344,65	1.722,43	905,99	6.973,07
MIRASSOL D' OESTE	4.207,51	1.668,07	877,39	6.752,97
NOBRES	5.541,84	2.197,06	1.155,64	8.894,54
NORTELÂNDIA	1.222,37	484,61	254,90	1.961,88
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	1.612,38	639,23	336,23	2.587,84
NOVA BANDEIRANTES	2.562,01	1.015,71	534,26	4.111,98
NOVA BRASILÂNDIA	1.373,29	544,44	286,37	2.204,10
NOVA CANAÃ DO NORTE	3.020,70	1.197,56	629,91	4.848,17
NOVA GUARITA	1.193,46	473,15	248,87	1.915,48
NOVA LACERDA	2.779,30	1.101,85	579,57	4.460,72
NOVA MARILÂNDIA	1.908,83	756,75	398,05	3.063,63
NOVA MARINGÁ	3.053,14	1.210,42	636,67	4.900,23
NOVA MONTE VERDE	2.211,52	876,76	461,17	3.549,45
NOVA MUTUM	19.081,87	7.565,00	3.979,15	30.626,02
NOVA NAZARÉ	2.496,13	989,59	520,52	4.006,24
NOVA OLÍMPIA	4.010,77	1.590,07	836,37	6.437,21
NOVA SANTA HELENA	1.359,21	538,86	283,44	2.181,51
NOVA UBIRATÃ	6.194,73	2.455,90	1.291,79	9.942,42
NOVA XAVANTINA	3.593,93	1.424,81	749,44	5.768,18
NOVO HORIZONTE DO NORTE	1.079,36	427,91	225,08	1.732,35
NOVO MUNDO	3.311,90	1.313,00	690,63	5.315,53
NOVO SANTO ANTÔNIO	2.185,75	866,54	455,80	3.508,09
NOVO SÃO JOAQUIM	3.310,64	1.312,50	690,37	5.313,51
PARANAÍTA	3.448,41	1.367,12	719,10	5.534,63
PARANATINGA	6.040,38	2.394,71	1.259,60	9.694,69
PEDRA PRETA	5.625,52	2.230,24	1.173,09	9.028,85
PEIXOTO DE AZEVEDO	4.126,28	1.635,86	860,45	6.622,59
PLANALTO DA SERRA	1.069,19	423,88	222,96	1.716,03
POCONÉ	2.903,38	1.151,05	605,44	4.659,87
PONTAL DO ARAGUAIA	1.056,37	418,80	220,29	1.695,46
PONTE BRANCA	816,97	323,89	170,36	1.311,22
PONTES E LACERDA	7.240,03	2.870,31	1.509,77	11.620,11
PORTO ALEGRE DO NORTE	2.273,89	901,48	474,18	3.649,55
PORTO DOS GAÚCHOS	2.449,52	971,11	510,80	3.931,43
PORTO ESPERIDIÃO	3.075,79	1.219,40	641,40	4.936,59
PORTO ESTRELA	1.542,23	611,42	321,60	2.475,25
POXORÉO	3.891,00	1.542,59	811,39	6.244,98
PRIMAVERA DO LESTE	23.533,31	9.329,77	4.907,41	37.770,49
QUERÊNCIA	9.135,91	3.621,93	1.905,12	14.662,96
RESERVA DO CABAÇAL	797,64	316,22	166,33	1.280,19
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	2.454,29	973,00	511,79	3.939,08
RIBEIRÃOZINHO	1.044,38	414,04	217,78	1.676,20
RIO BRANCO	909,19	360,45	189,59	1.459,23
RONDOLÂNDIA	2.804,70	1.111,92	584,87	4.501,49
RONDONÓPOLIS	56.046,07	22.219,45	11.687,32	89.952,84
ROSÁRIO OESTE	2.257,32	894,92	470,72	3.622,96
SALTO DO CÉU	1.309,42	519,12	273,05	2.101,59
SANTA CARMEM	2.218,30	879,45	462,58	3.560,33
SANTA CRUZ DO XINGU	1.881,76	746,02	392,40	3.020,18
SANTA RITA DO TRIVELATO	3.326,10	1.318,63	693,59	5.338,32
SANTA TEREZINHA	1.963,86	778,57	409,52	3.151,95
SANTO AFONSO	999,87	396,40	208,50	1.604,77
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	3.772,41	1.495,57	786,66	6.054,64
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	2.891,76	1.146,44	603,02	4.641,22
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	3.405,57	1.350,14	710,16	5.465,87
SÃO JOSE DO XINGU	2.734,73	1.084,18	570,28	4.389,19
SÃO JOSÉ DO POVO	928,60	368,14	193,64	1.490,38
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	4.231,31	1.677,50	882,36	6.791,17
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	3.192,49	1.265,66	665,73	5.123,88
SÃO PEDRO DA CIPA	776,14	307,70	161,85	1.245,69
SAPEZAL	15.399,86	6.105,27	3.211,34	24.716,47
SERRA NOVA DOURADA	759,75	301,20	158,43	1.219,38
SINOP	21.765,41	8.628,89	4.538,75	34.933,05
SORRISO	28.533,32	11.312,03	5.950,07	45.795,42
TABAPORÃ	3.683,01	1.460,13	768,02	5.911,16
TANGARÁ DA SERRA	14.015,91	5.556,60	2.922,75	22.495,26
TAPURAH	5.679,54	2.251,65	1.184,36	9.115,55
TERRA NOVA DO NORTE	2.157,36	855,28	449,88	3.462,52
TESOURO	1.284,73	509,33	267,90	2.061,96
TORIXORÉU	1.132,25	448,88	236,11	1.817,24
UNIÃO DO SUL	1.335,55	529,48	278,50	2.143,53
VALE DE SÃO DOMINGOS	1.131,34	448,52	235,92	1.815,78
VÁRZEA GRANDE	34.040,38	13.495,30	7.098,46	54.634,14
VERA	3.881,42	1.538,79	809,40	6.229,61
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	5.913,58	2.344,44	1.233,16	9.491,18
VILA RICA	3.756,02	1.489,07	783,24	6.028,33
T O T A L	796.838,21	315.906,27	166.165,09	1.278.909,57

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPVA TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS JANEIRO/2016

Valor Total de IPVA	19.081.021,29	19.081.021,29
Período do Crédito	06/01 a 29/01/2016
Período do Repasse	18/01 a 03/02/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	10.985,75	10.985,75
ÁGUA BOA	188.410,51	188.410,51
ALTA FLORESTA	317.905,69	317.905,69
ALTO ARAGUAIA	47.280,07	47.280,07
ALTO BOA VISTA	14.960,67	14.960,67
ALTO GARÇAS	69.436,09	69.436,09
ALTO PARAGUAI	8.931,79	8.931,79
ALTO TAQUARI	47.272,34	47.272,34
APIACÁS	22.278,17	22.278,17
ARAGUAIANA	2.177,84	2.177,84
ARAGUAINHA	872,41	872,41
ARAPUTANGA	94.188,60	94.188,60
ARENÁPOLIS	35.768,99	35.768,99
ARIPUANÃ	53.244,20	53.244,20
BARÃO DE MELGAÇO	3.739,54	3.739,54
BARRA DO BUGRES	116.739,63	116.739,63
BARRA DO GARÇAS	304.415,98	304.415,98
BOM JESUS DO ARAGUAIA	10.092,33	10.092,33
BRASNORTE	61.753,31	61.753,31
CÁCERES	379.587,60	379.587,60
CAMPINÁPOLIS	23.866,11	23.866,11
CAMPO NOVO DO PARECIS	259.027,07	259.027,07
CAMPO VERDE	257.796,89	257.796,89
CAMPOS DE JÚLIO	29.905,01	29.905,01
CANABRAVA DO NORTE	5.640,86	5.640,86
CANARANA	96.215,01	96.215,01
CARLINDA	18.056,29	18.056,29
CASTANHEIRA	29.570,29	29.570,29
CHAPADA DOS GUIMARÃES	66.607,85	66.607,85
CLÁUDIA	37.765,55	37.765,55
COCALINHO	12.391,16	12.391,16
COLÍDER	189.947,91	189.947,91
COLNIZA	51.202,15	51.202,15
COMODORO	77.147,54	77.147,54
CONFRESA	63.939,51	63.939,51
CONQUISTA D'OESTE	10.551,98	10.551,98
COTRIGUAÇU	24.781,31	24.781,31
CUIABÁ	5.137.145,18	5.137.145,18
CURVELÂNDIA	19.881,09	19.881,09
DENISE	26.379,53	26.379,53
DIAMANTINO	123.684,40	123.684,40
DOM AQUINO	24.200,04	24.200,04
FELIZ NATAL	32.751,37	32.751,37
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	12.994,54	12.994,54
GAÚCHA DO NORTE	21.029,89	21.029,89
GENERAL CARNEIRO	5.080,11	5.080,11
GLÓRIA D'OESTE	10.013,85	10.013,85
GUARANTÃ DO NORTE	137.569,27	137.569,27
GUIRATINGA	44.151,61	44.151,61
INDIAVAÍ	6.114,48	6.114,48
IPIRANGA DO NORTE	28.556,63	28.556,63
ITANHANGÁ	22.364,83	22.364,83
ITAÚBA	20.328,57	20.328,57
ITIQUIRA	47.724,63	47.724,63
JACIARA	237.216,95	237.216,95
JANGADA	16.333,97	16.333,97
JAURU	44.076,71	44.076,71
JUARA	178.183,20	178.183,20
JUÍNA	210.986,62	210.986,62
JURUENA	20.312,74	20.312,74
JUSCIMEIRA	29.051,83	29.051,83
LAMBARI D'OESTE	16.895,38	16.895,38
LUCAS DO RIO VERDE	460.570,87	460.570,87
LUCIARA	5.206,21	5.206,21
MARCELÂNDIA	43.690,70	43.690,70
MATUPÁ	92.270,36	92.270,36
MIRASSOL D'OESTE	160.246,94	160.246,94
NOBRES	76.299,57	76.299,57
NORTELÂNDIA	17.592,03	17.592,03
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	20.718,44	20.718,44
NOVA BANDEIRANTES	45.108,03	45.108,03
NOVA BRASILÂNDIA	12.083,85	12.083,85
NOVA CANAÃ DO NORTE	40.236,83	40.236,83
NOVA GUARITA	21.684,84	21.684,84
NOVA LACERDA	8.948,40	8.948,40
NOVA MARILÂNDIA	12.828,59	12.828,59
NOVA MARINGÁ	12.546,97	12.546,97
NOVA MONTE VERDE	25.650,61	25.650,61
NOVA MUTUM	264.913,65	264.913,65
NOVA NAZARÉ	1.212,17	1.212,17
NOVA OLÍMPIA	47.376,95	47.376,95
NOVA SANTA HELENA	11.922,39	11.922,39
NOVA UBIRATÃ	35.772,81	35.772,81
NOVA XAVANTINA	73.410,67	73.410,67
NOVO HORIZONTE DO NORTE	9.049,23	9.049,23
NOVO MUNDO	28.388,97	28.388,97
NOVO SANTO ANTÔNIO	1.011,42	1.011,42
NOVO SÃO JOAQUIM	27.766,54	27.766,54
PARANAÍTA	61.374,76	61.374,76
PARANATINGA	84.101,10	84.101,10
PEDRA PRETA	91.701,04	91.701,04
PEIXOTO DE AZEVEDO	89.028,55	89.028,55
PLANALTO DA SERRA	8.547,45	8.547,45
POCONÉ	66.092,97	66.092,97
PONTAL DO ARAGUAIA	17.810,51	17.810,51
PONTE BRANCA	1.523,66	1.523,66
PONTES E LACERDA	213.524,05	213.524,05
PORTO ALEGRE DO NORTE	20.760,04	20.760,04
PORTO DOS GAÚCHOS	19.143,49	19.143,49
PORTO ESPERIDIÃO	26.702,93	26.702,93
PORTO ESTRELA	5.716,65	5.716,65
POXORÉO	41.086,30	41.086,30
PRIMAVERA DO LESTE	575.502,89	575.502,89
QUERÊNCIA	119.193,62	119.193,62
RESERVA DO CABAÇAL	8.062,24	8.062,24
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	24.672,08	24.672,08
RIBEIRÃOZINHO	4.723,31	4.723,31
RIO BRANCO	19.876,79	19.876,79
RONDOLÂNDIA	1.807,75	1.807,75
RONDONÓPOLIS	1.775.788,71	1.775.788,71
ROSÁRIO OESTE	48.155,10	48.155,10
SALTO DO CÉU	16.057,86	16.057,86
SANTA CARMEM	20.745,82	20.745,82
SANTA CRUZ DO XINGU	2.975,44	2.975,44
SANTA RITA DO TRIVELATO	7.877,45	7.877,45
SANTA TEREZINHA	4.966,43	4.966,43
SANTO AFONSO	6.525,44	6.525,44
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	9.780,60	9.780,60
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	41.832,43	41.832,43
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	11.456,52	11.456,52
SÃO JOSÉ DO XINGU	6.416,96	6.416,96
SÃO JOSÉ DO POVO	6.831,94	6.831,94
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	58.944,28	58.944,28
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	89.477,47	89.477,47
SÃO PEDRO DA CIPA	10.792,10	10.792,10
SAPEZAL	172.902,89	172.902,89
SERRA NOVA DOURADA	1.044,08	1.044,08
SINOP	1.048.650,94	1.048.650,94
SORRISO	809.266,52	809.266,52
TABAPORÃ	30.236,41	30.236,41
TANGARÁ DA SERRA	630.532,90	630.532,90
TAPURAH	53.097,44	53.097,44
TERRA NOVA DO NORTE	52.652,88	52.652,88
TESOURO	2.757,03	2.757,03
TORIXORÉU	17.926,19	17.926,19
UNIÃO DO SUL	7.124,99	7.124,99
VALE DE SÃO DOMINGOS	8.119,67	8.119,67
VÁRZEA GRANDE	1.421.349,79	1.421.349,79
VERA	53.795,98	53.795,98
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	29.883,23	29.883,23
VILA RICA	48.114,16	48.114,16
T O T A L	19.081.021,29	19.081.021,29

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REFERENTES AO FEP TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS JANEIRO/2016

Valor Total de FEP	80.736,13	80.736,13
Data do Crédito	28/01/2016
Data do Repasse	12/02/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	90,68	90,68
ÁGUA BOA	558,77	558,77
ALTA FLORESTA	766,68	766,68
ALTO ARAGUAIA	1.277,72	1.277,72
ALTO BOA VISTA	235,63	235,63
ALTO GARÇAS	528,47	528,47
ALTO PARAGUAI	123,95	123,95
ALTO TAQUARI	740,54	740,54
APIACÁS	392,39	392,39
ARAGUAIANA	126,43	126,43
ARAGUAINHA	68,71	68,71
ARAPUTANGA	394,58	394,58
ARENÁPOLIS	122,51	122,51
ARIPUANÃ	628,38	628,38
BARÃO DE MELGAÇO	131,06	131,06
BARRA DO BUGRES	648,04	648,04
BARRA DO GARÇAS	950,57	950,57
BOM JESUS DO ARAGUAIA	212,68	212,68
BRASNORTE	675,98	675,98
CÁCERES	789,07	789,07
CAMPINÁPOLIS	301,57	301,57
CAMPO NOVO PARECIS	1.582,83	1.582,83
CAMPO VERDE	1.293,03	1.293,03
CAMPOS DE JÚLIO	770,55	770,55
CANABRAVA DO NORTE	139,86	139,86
CANARANA	705,26	705,26
CARLINDA	178,79	178,79
CASTANHEIRA	205,83	205,83
CHAPADA DOS GUIMARÃES	270,47	270,47
CLÁUDIA	223,35	223,35
COCALINHO	304,95	304,95
COLIDER	517,10	517,10
COLNIZA	433,76	433,76
COMODORO	545,08	545,08
CONFRESA	308,50	308,50
CONQUISTA D'OESTE	228,94	228,94
COTRIGUAÇU	290,71	290,71
CUIABÁ	11.172,44	11.172,44
CURVELÂNDIA	108,65	108,65
DENISE	118,51	118,51
DIAMANTINO	1.109,75	1.109,75
DOM AQUINO	241,42	241,42
FELIZ NATAL	404,65	404,65
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	134,72	134,72
GAÚCHA DO NORTE	456,76	456,76
GENERAL CARNEIRO	262,36	262,36
GLÓRIA D'OESTE	107,69	107,69
GUARANTÃ DO NORTE	479,38	479,38
GUIRATINGA	250,31	250,31
INDIAVAÍ	117,32	117,32
IPIRANGA DO NORTE	487,79	487,79
ITANHANGÁ	171,91	171,91
ITAÚBA	159,22	159,22
ITIQUIRA	1.122,10	1.122,10
JACIARA	397,67	397,67
JANGADA	144,80	144,80
JAURU	277,82	277,82
JUARA	653,19	653,19
JUINA	734,72	734,72
JURUENA	175,38	175,38
JUSCIMEIRA	234,29	234,29
LAMBARI D' OESTE	181,03	181,03
LUCAS DO RIO VERDE	1.957,69	1.957,69
LUCIARA	96,53	96,53
MARCELÂNDIA	250,85	250,85
MATUPÁ	440,20	440,20
MIRASSOL D' OESTE	426,31	426,31
NOBRES	561,50	561,50
NORTELÂNDIA	123,85	123,85
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	163,37	163,37
NOVA BANDEIRANTES	259,58	259,58
NOVA BRASILÂNDIA	139,14	139,14
NOVA CANAÃ DO NORTE	306,06	306,06
NOVA GUARITA	120,92	120,92
NOVA LACERDA	281,60	281,60
NOVA MARILÂNDIA	193,40	193,40
NOVA MARINGÁ	309,35	309,35
NOVA MONTE VERDE	224,07	224,07
NOVA MUTUM	1.933,39	1.933,39
NOVA NAZARÉ	252,91	252,91
NOVA OLÍMPIA	406,37	406,37
NOVA SANTA HELENA	137,72	137,72
NOVA UBIRATÃ	627,65	627,65
NOVA XAVANTINA	364,14	364,14
NOVO HORIZONTE DO NORTE	109,36	109,36
NOVO MUNDO	335,56	335,56
NOVO SANTO ANTÔNIO	221,46	221,46
NOVO SÃO JOAQUIM	335,44	335,44
PARANAÍTA	349,39	349,39
PARANATINGA	612,02	612,02
PEDRA PRETA	569,98	569,98
PEIXOTO DE AZEVEDO	418,08	418,08
PLANALTO DA SERRA	108,33	108,33
POCONÉ	294,17	294,17
PONTAL DO ARAGUAIA	107,03	107,03
PONTE BRANCA	82,78	82,78
PONTES E LACERDA	733,56	733,56
PORTO ALEGRE DO NORTE	230,39	230,39
PORTO DOS GAÚCHOS	248,19	248,19
PORTO ESPERIDIÃO	311,64	311,64
PORTO ESTRELA	156,26	156,26
POXORÉO	394,24	394,24
PRIMAVERA DO LESTE	2.384,41	2.384,41
QUERÊNCIA	925,66	925,66
RESERVA DO CABAÇAL	80,82	80,82
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	248,67	248,67
RIBEIRÃOZINHO	105,82	105,82
RIO BRANCO	92,12	92,12
RONDOLÂNDIA	284,17	284,17
RONDONÓPOLIS	5.678,62	5.678,62
ROSÁRIO OESTE	228,71	228,71
SALTO DO CÉU	132,67	132,67
SANTA CARMEM	224,76	224,76
SANTA CRUZ DO XINGU	190,66	190,66
SANTA RITA DO TRIVELATO	337,00	337,00
SANTA TEREZINHA	198,98	198,98
SANTO AFONSO	101,31	101,31
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	382,22	382,22
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	292,99	292,99
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	345,05	345,05
SÃO JOSE DO XINGU	277,08	277,08
SÃO JOSÉ DO POVO	94,09	94,09
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	428,72	428,72
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	323,47	323,47
SÃO PEDRO DA CIPA	78,64	78,64
SAPEZAL	1.560,32	1.560,32
SERRA NOVA DOURADA	76,98	76,98
SINOP	2.205,28	2.205,28
SORRISO	2.891,01	2.891,01
TABAPORÃ	373,16	373,16
TANGARÁ DA SERRA	1.420,10	1.420,10
TAPURAH	575,45	575,45
TERRA NOVA DO NORTE	218,58	218,58
TESOURO	130,17	130,17
TORIXORÉU	114,72	114,72
UNIÃO DO SUL	135,32	135,32
VALE DE SÃO DOMINGOS	114,63	114,63
VÁRZEA GRANDE	3.448,99	3.448,99
VERA	393,27	393,27
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	599,17	599,17
VILA RICA	380,56	380,56
T O T A L	80.736,13	80.736,13

OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26712 de 04/02/2016PORTARIA 004 2016 SAAF SEFAZ GAP CGP

D.O. nº26718 de 16/02/2016

SATE Portaria nº 022 ICMS IPI IPVA e FEP jan

D.O. nº26718 de 16/02/2016SATE Portaria nº 023 FUPIS dez

D.O. nº26712 de 04/02/2016
PORTARIA 004 2016 SAAF SEFAZ GAP CGP

D.O. nº26718 de 16/02/2016
SATE Portaria nº 023 FUPIS dez