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PORTARIA Nº 051/2016/GP/DETRAN/MT

O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Considerando o disposto no art. 75, inc. I e IX do Decreto nº 2.510, de 27 de agosto de 2014;Considerando o disposto na Portaria nº 240/2015/GP/DETRAN-MT, de 15 de setembro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores relacionados abaixo para realização de vistorias técnicas destinadas aos veículos automotores que necessitam de gravação/remarcação do número do NIV (número de identificação veicular) ou motor, nos termos estabelecidos pela Portaria nº 240/2015/GP/DETRAN-MT:

I - Eliton Martins de Souza - Município de Guarantã do Norte-MT; e,

II - Ronny Hudson Faria de Almeida - Município de Sorriso-MT.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2016.