Legislação

D.O. nº28453 de 09/03/2023
ATO GOV N 1360 2023 REVISÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ ACRESCENTAR TEMPO AVERBADO PROC 20221200919 ROSILENE DE FÁTIMA BASSO

D.O. nº28455 de 13/03/2023

ATO GOV 1254 2023 APOSENTADORIA ESPECIAL DE PESSOA COM DEFICIENCIA PROCESSO 2022401895 VALDIR SILVA

D.O. nº28455 de 13/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO n 80 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 205 2022 137 e 206 2022 137 LUIZ ANTONIO BARBOSA SOARES

ATO N.º 1254/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 22, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 c/c o artigo 3º, “caput” e inciso III, da Lei Complementar n.º 142, de 8 de maio de 2013, mais as disposições do art. 162 e art. 4º, “caput” e inciso III, Anexo V, da Portaria n. 1.467, de 2 de junho de 2022, e art. 140-A, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, redação dada pela Emenda Constitucional Estadual n° 92/2020, e o artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual n° 92/2020, bem como o art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, acrescentado pela EC n° 103/2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.4.01895, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder Aposentaria Especial de Pessoa com Deficiência, ao Sr, Valdir Silva, titular do RG n. 04586875 SESP/MT, inscrito no CPF sob n. 340.233.051- 20, titular da matrícula funcional n. 39626, no cargo de Professor da Unemat LC 534/2014, Classe “C”, Nível “9”, 40 (quarenta) horas semanais, contando com 35 (trinta e cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de tempo total de contribuição ao Estado, assim discriminados: AO ESTADO: 31 (trinta e um) anos, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dia de tempo total de contribuição, no período de 01/04/1991 a 23/06/1998, 24/06/1998 a 30/03/2023, e AVERBADO: 04 (quatro) anos e 01 (um) dia, lotado na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28453 de 09/03/2023ATO GOV N 1360 2023 REVISÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ ACRESCENTAR TEMPO AVERBADO PROC 20221200919 ROSILENE DE FÁTIMA BASSO

D.O. nº28455 de 13/03/2023

ATO GOV 1254 2023 APOSENTADORIA ESPECIAL DE PESSOA COM DEFICIENCIA PROCESSO 2022401895 VALDIR SILVA

D.O. nº28455 de 13/03/2023ATO ADMINISTRATIVO n 80 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 205 2022 137 e 206 2022 137 LUIZ ANTONIO BARBOSA SOARES

D.O. nº28453 de 09/03/2023
ATO GOV N 1360 2023 REVISÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ ACRESCENTAR TEMPO AVERBADO PROC 20221200919 ROSILENE DE FÁTIMA BASSO

D.O. nº28455 de 13/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO n 80 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 205 2022 137 e 206 2022 137 LUIZ ANTONIO BARBOSA SOARES