Legislação

D.O. nº28455 de 13/03/2023
ATO GOV 1254 2023 APOSENTADORIA ESPECIAL DE PESSOA COM DEFICIENCIA PROCESSO 2022401895 VALDIR SILVA

D.O. nº28455 de 13/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO n 80 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 205 2022 137 e 206 2022 137 LUIZ ANTONIO BARBOSA SOARES

D.O. nº28455 de 13/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO 082 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004418 Tatiany Dias Pereira

ATO ADMINISTRATIVO N.º 080/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta nos Processos Digitais nº 205/2022-137 e 206/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 17/11/2022, ao Sr. Luiz Antonio Barbosa Soares, RG n.º 08683727 SESP/MT e CPF n.º 650.069.841-04, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Lucia Helena Furtado Soares, RG n.º 0735595-5 SSP/MT e CPF n.º 760.402.321-53, matrícula funcional n.º 71574, lotada quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, atualmente enquadrada no cargo de Professor da Educ. Básica, Referência “C-008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no vínculo 03 e, enquadrada no cargo de Professor da Educ. Básica, Referência “C-006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no vínculo 07, falecida em 17/11/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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D.O. nº28455 de 13/03/2023ATO GOV 1254 2023 APOSENTADORIA ESPECIAL DE PESSOA COM DEFICIENCIA PROCESSO 2022401895 VALDIR SILVA

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ATO ADMINISTRATIVO n 80 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 205 2022 137 e 206 2022 137 LUIZ ANTONIO BARBOSA SOARES

D.O. nº28455 de 13/03/2023ATO ADMINISTRATIVO 082 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004418 Tatiany Dias Pereira

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ATO ADMINISTRATIVO 082 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004418 Tatiany Dias Pereira