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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS N° 07/2014/FUNAC.

DAS PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH/MT e a PREFEITURA DE LUCAS DO RIO VERDE-MT.

CLÁUSULA ÚNICA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: As partes resolvem, em comum acordo, RESCINDIR, a partir de 31/12/2015, o presente Termo de Contrato de Intermediação de Mão de Obra de Recuperandos n° 07/2014/FUNAC, cujo objeto o aproveitamento de mão de obra de recuperandos, propiciando postos de trabalho para estes, em que os mesmos auxiliam a Tomadora de Serviços na consecução dos serviços de auxiliar de serviços gerais, limpeza de alguns pontos da municipalidade, prestação de serviços junto ao Ecoponto, a Fábrica de Paver e de Tubos.

DA ASSINATURA: 30/12/2015.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, LUIZ FABRÍCIO VIEIRA NETO - Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, CÍNTIA NARA SELHORST BARBOSA - Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC, OTAVIANO OLAVO PIVETTA - Prefeito de Lucas do Rio Verde-MT, e JEAN CARLOS GONÇALVES - Superintendente de Gestão de Cadeias.