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Edital n. 05/16 - Tribunal de Ética e Disciplina-Seccional Mato Grosso - INTIMAÇÃO DE DECISÃO - Pelo presente edital, ficam intimadas as partes do respectivo processo abaixo elencado, da decisão proferida, cujo prazo recursal é de 15(quinze) dias: 01)Processo n. 7.515/11 - Classe I - Representante: Ex Officio/TED - Representado: J.S.T (advogado: Jonathan da Silva Telles - OAB/MT 9.362/O; Defensora Dativa: Josinéia Sanabria Ortiz Prado - OAB/MT 9822/O - Relator: Cristiano Alcides Basso. “EMENTA: RETENÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM NOME DO CONSTITUINTE - Locupletamento à custa de seu constituinte - Não prestação de contas - Infração ao Art. 34, Inciso XX e XXI do Estatuto - Representado já Suspenso 05 vezes e que responde a outros processos - Pena máxima de suspensão e de multa - determinação de abertura de processo de Exclusão - Pena Exemplar.” “ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos pela 8ª turma do TED/MT, decidiram por UNANIMIDADE, julgar PROCEDENTE a representação ético-disciplinar, impondo ao representado a pena de suspensão por 12 (doze) meses e pena de multa equivalente a 10 (dez) anuidades devidas á OAB/MT.”Nada mais. Cuiabá, 11 de fevereiro de 2016. a.s) Silvano Macedo Galvão  -Secretário Geral do TED/OAB/MT.