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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.

Institui o sistema informatizado de protocolo, denominado Sistema de Gestão Integrado - Módulo Protocolo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24 da Constituição Estadual e art. 32, II, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o Sistema de Gestão Integrado - Módulo Protocolo, solução informatizada para protocolo, tramitação e gestão de documentos e processos.

Art. 2º O Sistema será implantado gradualmente nas unidades administrativas e gabinetes parlamentares da ALMT, a partir do dia 15 de fevereiro de 2016, seguindo o cronograma definido pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 313/2015 (D.O.E. 26684 de 22/12/2015), sob a coordenação da Secretaria Geral.

Art. 3º Compete aos Gestores das unidades administrativas e gabinetes parlamentares acompanhar a implantação do Sistema em sua unidade e cooperar com o Grupo de Trabalho para a fiel execução do projeto.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 05 de fevereiro de 2016.

Dep. Guilherme Maluf - Presidente

Dep. Ondanir Bortolini (“Nininho”) - 1º Secretário