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D.O. nº26713 de 05/02/2016

Extrato do Contrato 010-CT-2014-Sul América Pres. Serv. - 4º Termo Aditivo

D.O. nº26837 de 10/08/2016
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 003-2014

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010/CT/2014-MT FOMENTO

A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A - MT FOMENTO, inscrita no CNPJ sob o Nº. 06.284.531/0001-30, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, N.  2368,  Jardim Aclimação, Centro Empresarial Top Tower Center, Salas 01 e 02, Cuiabá/MT, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. MÁRIO MILTON V. FERREIRA MENDES, brasileiro, separado judicialmente, contador, portador do RG Nº.  063.943 SSP/MT, inscrito no CPF Nº. 03.150.471-00, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa SUL AMÉRICA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o                 Nº. 01.424.685/0001-66, com sede na Rua Fé, Nº. 567, Bairro Jardim Primavera, Cuiabá(MT), neste ato representada por sua sócia-proprietária, Sra. RITA TEREZINHA KUHN, portadora do RG Nº. 1002605-3 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o Nº. 383.749.941-34, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, que foi regido pela Lei                 Nº. 8.666/93 e suas alterações, e ainda de conformidade com a documentação constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO                            Nº. 522591/2015/2015-MTF, mediante as seguintes condições:

DO OBJETO - O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a repactuação de preço buscando o reequilíbrio econômico e financeiro autorizado pela Lei n°. 8.666/93, em seu artigo 65, inciso II, alínea “d” e a prorrogação do prazo de vigência.

DA REPACTUAÇÃO DE PREÇO - A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços, o valor mensal de R$ 9.925,65 (nove mil e novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), conforme discriminado nas Planilhas de Custos e Formação de Preços, referente a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria 2016/2016, anexa ao PROCESSO/PROTOCOLO/MT FOMENTO/Nº. 28527/2016,

DA VIGÊNCIA - Fica mantida a vigência até 31/12/2016, conforme 3º. Termo Aditivo, de 08 de outubro de 2015.

DO FUNDAMENTO LEGAL -  A presente cláusula REAJUSTE DO PREÇO possui fundamento legal no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

E, por estarem de acordo com todas as cláusulas, foi assinado presente TERMO ADITIVO, no dia 25 de janeiro de 2016.

Pela CONTRATANTE:

MÁRIO MILTON V. FERREIRA MENDES

Diretor Presidente

MT FOMENTO

Pela CONTRATADA:

RITA TEREZINHA KUHN

Sócia-Proprietária da Sul América Prestadora de Serviços Ltda.

Publicador: Senhor ISMAEL MARTINHO DE SOUZA RAMOS - Gerente de Materiais

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