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                               ATO ADMINISTRATIVO Nº 320/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº. 10.050 de 07 de janeiro de 2014 e pela Lei n° 10.177 de 05 de Novembro de 2014, considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº 594897/2015, Resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “12” ao servidor RODINEY ALVES CASTELHANO - Matrícula nº 106555 - Cargo: Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, lotado na Secretaria de Estado das Cidades - SECID, com efeito financeiro a partir de 11/11/2015.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 02 de fevereiro de 2016.