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D.O. nº26713 de 04/02/2016
Sindimed 03022016 Edital de Notificação 315,00 PV 1884
D.O. nº26713 de 05/02/2016

EDITAL DE CONT SIN DICAL

D.O. nº26713 de 04/02/2016
EDITAL CONT SINDICAL 2016 (1)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA E AFINS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTECOMP -  CNPJ: 26.812.511/0001-00

CÓDIGO SINDICAL N° 000.560.326.04235-6

EDITAL

RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA  EXERCICIO 2.015.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONTRUÇÃO PESADA E AFINS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTECOMP, Entidade de primeiro grau que representa a categoria de Profissionais dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, Construção de Estrada de Rodagem, Obras de Pavimentação de Asfáltica, Obras de Terraplenagem em Geral, Pavimentação Flexível, Obras de Pavimentação de Concreto Asfáltico, Pavimentação Rígida (construção de canais, aeroportos, barragens, pontes, postos, dutos, hidrelétricas, termoelétricas, ferrovias), Usina de Asfalto e Usina de Concreto Asfaltico, Engenharia Consultiva, Administração de Rodovias, Pedágios e Balanças Municipal, Estadual e Federal, Túneis, Eclusas, Dragagens. Trabalhadores de Empreiteiras ou Empresas Prestadoras de Serviços na Construção Pesada, inclusive de fornecedora e locadora de mão-de-obra de serviços Temporários e Terceirizados para estes seguimentos ou a eles equiparados no Estado de Mato Grosso, pertencente a categoria diferenciada nos termos da Lei 7.410/85, pelo Decreto nº. 92.530/86, pela Portaria Nº 3.275/89, ambas do Ministério do Trabalho e Emprego. Pelo Presente ficam notificadas todas as empresas que possui Trabalhadores nas categorias acima mencionadas em seu quadro de funcionários, que a titulo de contribuição sindical prevista no art. 578 e seguintes da CLT deverão descontar de todos os seus empregados representados por esta entidade sindical, a importância correspondente à remuneração de 1 (um) dia de trabalho (CLT, art.580,I), da folha de pagamento relativa ao mês de Março de 2016 (art.582 da CLT), recolhendo os valores descontados à Caixa Econômica Federal, Agência 0016, Operação 03, Conta Corrente 2226-0, conta vinculada ao estabelecimento bancário nacional, integrantes do sistema de arrecadação de tributos federais (art. 586 da CLT) em nome do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA E AFINS  DO ESTADO DO MATO GROSSO, até dia 30 de Abril de 2016 (Art. 583 da CLT), sob as penalidades previstas nos arts. 598 a 600 da CLT. O COMPROVANTE DE DEPÓSITO, ACOMPANHADO DA RELAÇÃO NOMINAL DOS TRABALHADORES e respectivos cargos e salários, deve ser remetido a esta entidade sindical no prazo de 30 (trinta) dias após o desconto (precedente Normativo do TST Nº41). As guias encontram-se na sede do Sindicato ou no site www.caixa.gov.br.

Outrossim informamos que o  não atendimento aos prazos e instruções neste documento serão processados nos termo da legislação trabalhista a partir de 05 de Maio de 2016.

Cuiabá-MT, 03 de Fevereiro de 2016.

Adão Pereira Julião                     Nivaldo de Castro Alves

- Presidente -                                 - Tesoureiro -

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