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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 296/SEGES/2016

SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o que dispõe a Lei nº. 10.052 de 15 de janeiro de 2014 e considerando, ainda, o que dispõe no Processo nº 13660/2016, Resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “02” ao servidor LUIS ALBERTO DE MELO - Matrícula nº 85381, - Cargo: Técnico Administrativo, lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA, com efeito financeiro a partir de 12/01/2016.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 29 de Janeiro de 2016.