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D.O. nº28455 de 13/03/2023

PORTARIA Nº 292/2023/DPG - Alteração de Lotação da Assessora Jurídica - Gyulliana Gabriela Rizzardi e do Assessor Jurídico - Gustavo Pereira Lopes

PORTARIA Nº 292/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelos arts. 11, incisos I e IX, e 150 da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 19029/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a vinculação da Assessora Jurídica Gyulliana Gabriela Rizzardi, passando a ser vinculada junto à 1ª Defensoria do Núcleo de Nova Xavantina, com efeitos a partir de 10 de março de 2023.

Art. 2º ALTERAR a vinculação do Assessor Jurídico Gustavo Pereira Lopes, passando a ser vinculada junto à 2ª Defensoria do Núcleo de Nova Xavantina, com efeitos a partir de 10 de março de 2023.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 10 de março de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso