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D.O. nº26711 de 03/02/2016
EDITAL Nº 01 2016 PROMOÇÃO SEGUNDA INSTÂNCIA ANTIGUIDADE
D.O. nº26711 de 03/02/2016

EDITAL Nº 02 2016 REMOÇÃO VOLUNTÁRIA TERCEIRA ENTRÂNCIA PRIMAVERA DO LESTE ANTIGUIDADE[1]

D.O. nº26711 de 03/02/2016
EDITAL Nº 03 2016 REMOÇÃO VOLUNTÁRIA ENTRÂNCIA ESPECIAL CÍVEL ANTIGUIDADE

EDITAL N° 02/2016/DPG - PREENCHIMENTO DE CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO DE TERCEIRA ENTRÂNCIA POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, bem como planejar e executar a política de assistência jurídica e judiciária em todo o Estado, em conformidade com seu artigo 11, I, III, IV e IX,

CONSIDERANDO a remoção do Defensor Público Júlio Vicente Andrade Diniz para a 1ª Defensoria do Núcleo da Comarca de Sinop/MT, conforme Portaria nº 520/2015/DPG, publicada no Diário Oficial do dia 23-10-2015;

CONSIDERANDO que referido Defensor Público tinha lotação na 5ª Defensoria do Núcleo da Comarca de Primavera do Leste/MT, Vara Criminal, conforme decisão publicada no D.O. do dia 20-07-2015;

CONSIDERANDO que, na mesma entrância, a remoção antecede à promoção, conforme parágrafo único do artigo 53 da LCE n° 146/2003.

CONSIDERANDO a última vaga para remoção voluntária foi aberta pelo critério de antiguidade, conforme Edital nº. 31/2015/DPG, publicado no D.O. do dia 07-08-2015;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, para remoção voluntária, o órgão execução de Terceira Entrância mencionado abaixo:

DEFENSORIA PÚBLICA DE TERCEIRA ENTRÂNCIA

Núcleo de PRIMAVERA DO LESTE/MT

DEFENSORIA

ÁREA DE ATUAÇÃO

CRITÉRIO DE PROVIMENTO

5ª Defensoria

Vara Criminal

Merecimento

Art. 2º. Fixar o prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 56, §1º, LCE nº 146/2003, a contar da publicação deste ato de vacância, para inscrição dos Defensores Públicos interessados.

§1º. Os pedidos de inscrição deverão ser endereçados ao Presidente do Conselho Superior e poderão ser efetuados por meio de correio eletrônico no seguinte endereço: subdefensoria@dp.mt.gov.br

§2º Os pedidos de inscrição serão juntados em procedimento regularmente instaurado para esse fim.

Art. 3º. Os interessados poderão apresentar desistência do pedido até o término do prazo de 03 (três) dias para impugnação e reclamações da publicação das inscrições deferidas.

Parágrafo único. Não serão aceitas desistências apresentadas fora do prazo informado no “caput”.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

DJALMA SABO MENDES JÚNIOR

Defensor Público-Geral do Estado

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