Aguarde por favor...
D.O. nº26709 de 01/02/2016
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 099 2015 SÃO PEDRO DA CIPA
D.O. nº26711 de 03/02/2016

Extrato do Termo de Rescisão Unilateral ao Instrumento Contratual nº 035/2013/06/01 - SECID

D.O. nº26711 de 03/02/2016
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0085 2016

Extrato do Termo de Rescisão Unilateral ao Instrumento Contratual  nº 035/2013/06/01 - SECID.

Processo nº 450244/2015 -SECID

Objeto do Contrato: Execução de Serviços de Reforma e Ampliação da Secretaria  de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS- 1ª Etapa - Centro Político Administrativo - CPA.

Objeto do Termo: 1.1 Pelo presente termo as partes resolvem de comum acordo, rescindir todas as Cláusulas, Condições e os Termos Aditivos dele decorrentes se porventura firmados ao CONTRATO Nº 035/2013/00/00 - SECID, firmado entre as partes acima indicadas no dia 09/12/2013, sendo certo que seus termos e condições deixam de produzir, a partir desta data, os efeitos permitidos em Direito, tanto em relação aos direitos como aos deveres e obrigações consignados no instrumento contratual original. 2.1.    A presente rescisão tem como motivação  o fato que após a 1º medição esta obra foi paralisada para regularização e liberação orçamentaria e até o presente momento os serviços foram executados parcialmente a contento, tendo sido obedecidas especificações e indicações técnicas formuladas pelo Estado, não tendo sido emitida ordem de reinicio até o momento, porém não isentando a contratada da responsabilidade de sanar defeito que vier a ocorrer por problemas de execução dos mesmos, em cumprimento do Código Civil e Leis pertinentes a execução Contratual.

Partes: DECORE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital