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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 099/2015/SECID, ref. ao processo n. 212677/2015.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa- CNPJ: 37.464.948/0001-08.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto auxílio financeiro para a realização do projeto “IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO JARDIM ESTRELA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT”.

Órgão: 028101; Projeto: 5168; Elemento de Despesa: 44404200; Fonte: 100; Valor: R$ 150.000,00 - Empenho: 28101.0001.15.001179-6.

VALOR TOTAL: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).

PRAZO: 21/12/2015 a 09/12/2016.

ASSINAM: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades - SECID e Alexandre Russi- Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa.