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D.O. nº26701 de 20/01/2016
021 MARIA DIVINA RODRIGUES DE SOUZA retificar nome TCE 20012016
D.O. nº26711 de 03/02/2016

024 2016 ALCI VIEIRA CAMPOS vitalicia conjuge aposentado 03022016

D.O. nº26711 de 03/02/2016
026 2016 CELSO LUIZ NEUMANN vitalicia conjuge em atividade 03022016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 649289/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 25.11.2015, a Sra. Alci Vieira Campos, RG n.º 001157666/SSP-MS, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jayme Pereira Campos, ocorrido em 25.11.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, enquadrado no cargo de Agentes de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “05”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2016.

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