Aguarde por favor...

ATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 539412/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 20.08.2015, com efeitos financeiros a partir de 13.10.2015, ao Sr. Celso Luiz Neumann, RG n.º 2419469-7/SJSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Tania Neumann, ocorrido em 20.08.2015, lotada, quando em atividade na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no cargo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe “A”, Nível “01”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2016.