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D.O. nº26711 de 03/02/2016
030 2016 MARIA DA SOLIDADE SILVA companheira vitalícia PM 03022016
D.O. nº26711 de 03/02/2016

031 2016 MARIA CELESTE DA SILVA DE ALMEIDA temporária filha inválida aposentado 03022016

D.O. nº26711 de 03/02/2016
027 2016 SUSIDARLI SANTOS DA SILVA ALVES vitalícia investigador de policia em atividade 03022016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, “caput”, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 487170/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 23.12.2006, com efeitos financeiros a partir de 17.09.2010, a Sra. Pedrina Justiniana de Almeida, RG nº 1765202-2/SSP-MT, representada legalmente por sua curadora, a Sra. Maria Celeste da Silva de Almeida, RG nº 0402439-7/SSP-MT, na condição de filha maior inválida, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Cacilda de Lima Pacheco, ocorrido em 23.12.2006, aposentada pela Secretaria de Estado de Fazenda, enquadrada no cargo de Agente de Arrecadação de Tributos Estaduais, Classe “D”, Nível “05”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2016.

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