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ATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 508732/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 25.08.2015, com efeitos financeiros a partir de 28.09.2015, à Sra. Susidarli Santos da Silva Alves, RG nº. 477.927/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Edval Alves Amorim, ocorrido em 25.08.2015, lotado, quando em atividade, na Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “C”, Nível “05”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá - MT, 03 de fevereiro de 2016.