Aguarde por favor...
D.O. nº26705 de 26/01/2016
SATE Portaria nº 011 Grupo trabalho
D.O. nº26706 de 27/01/2016

SARP Portaria 011 2016 Coef Atualização Monet Fevereiro 2016

D.O. nº26712 de 04/02/2016
PORTARIA 004 2016 SAAF SEFAZ GAP CGP

PORTARIA Nº 011/2016-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136 combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

R E S O L V E:

Art. 1° O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de fevereiro de 2016, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

Art. 3° A partir do mês de fevereiro de 2016, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 121,07 (cento e vinte e um reais e sete centavos).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º fevereiro de 2016.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 22 de janeiro de 2016.

ADILSON GARCIA RÚBIO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

TABELA PARA CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01/02/2016 A 29/02/2016

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1999

C.M.

3,8091

3,8091

3,8091

3,8091

3,8091

3,8091

3,8091

3,8091

3,8091

3,8091

3,8091

3,8091

JUROS

233,19

230,81

227,48

225,13

223,11

221,44

219,78

218,21

216,72

215,34

213,95

212,35

2000

C.M.

3,4973

3,4973

3,4973

3,4973

3,4973

3,4973

3,4973

3,4973

3,4973

3,4973

3,4973

3,4973

JUROS

210,89

209,44

207,99

206,69

205,20

203,81

202,50

201,09

199,87

198,58

197,36

196,16

2001

C.M.

3,1705

3,1466

3,1313

3,1205

3,0958

3,0612

3,0479

3,0039

2,9562

2,9296

2,9186

2,8769

JUROS

194,89

193,87

192,61

191,42

190,08

188,81

187,31

185,71

184,39

182,86

181,47

180,08

2002

C.M.

2,8552

2,8500

2,8447

2,8395

2,8365

2,8168

2,7858

2,7382

2,6831

2,6213

2,5539

2,4508

JUROS

178,55

177,30

175,93

174,45

173,04

171,71

170,17

168,73

167,35

165,70

164,16

162,42

2003

C.M.

2,3155

2,2546

2,2068

2,1723

2,1368

2,1282

2,1424

2,1574

2,1617

2,1484

2,1260

2,1168

JUROS

160,45

158,62

156,84

154,97

153,00

152,00

151,00

150,00

149,00

148,00

147,00

146,00

2004

C.M.

2,1067

2,0941

2,0775

2,0553

2,0364

2,0133

1,9843

1,9590

1,9369

1,9118

1,9027

1,8926

JUROS

145,00

144,00

143,00

142,00

141,00

140,00

139,00

138,00

137,00

136,00

135,00

134,00

2005

C.M.

1,8773

1,8676

1,8614

1,8540

1,8359

1,8265

1,8311

1,8394

1,8468

1,8615

1,8639

1,8522

JUROS

133,00

132,00

131,00

130,00

129,00

128,00

127,00

126,00

125,00

124,00

123,00

122,00

2006

C.M.

1,8462

1,8448

1,8316

1,8327

1,8411

1,8407

1,8337

1,8215

1,8184

1,8109

1,8066

1,7921

JUROS

121,00

120,00

119,00

118,00

117,00

116,00

115,00

114,00

113,00

112,00

111,00

110,00

2007

C.M.

1,7820

1,7773

1,7697

1,7657

1,7618

1,7593

1,7565

1,7520

1,7455

1,7216

1,7016

1,6890

JUROS

109,00

108,00

107,00

106,00

105,00

104,00

103,00

102,00

101,00

100,00

99,00

98,00

2008

C.M.

1,6715

1,6473

1,6311

1,6249

1,6136

1,5958

1,5663

1,5372

1,5202

1,5260

1,5205

1,5041

JUROS

97,00

96,00

95,00

94,00

93,00

92,00

91,00

90,00

89,00

88,00

87,00

86,00

2009

C.M.

1,5031

1,5097

1,5096

1,5116

1,5243

1,5238

1,5210

1,5259

1,5357

1,5343

1,5305

1,5311

JUROS

85,00

84,00

83,00

82,00

81,00

80,00

79,00

78,00

77,00

76,00

75,00

74,00

2010

C.M.

1,5300

1,5317

1,5164

1,5001

1,4907

1,4800

1,4571

1,4522

1,4490

1,4333

1,4177

1,4032

JUROS

73,00

72,00

71,00

70,00

69,00

68,00

67,00

66,00

65,00

64,00

63,00

62,00

2011

C.M.

1,3814

1,3761

1,3628

1,3498

1,3417

1,3350

1,3348

1,3366

1,3373

1,3292

1,3193

1,3140

JUROS

61,00

60,00

59,00

58,00

57,00

56,00

55,00

54,00

53,00

52,00

51,00

50,00

2012

C.M.

1,3084

1,3105

1,3065

1,3057

1,2984

1,2853

1,2737

1,2649

1,2460

1,2301

1,2194

1,2232

JUROS

49,00

48,00

47,00

46,00

45,00

44,00

43,00

42,00

41,00

40,00

39,00

38,00

2013

C.M.

1,2201

1,2121

1,2084

1,2060

1,2022

1,2030

1,1991

1,1901

1,1884

1,1830

1,1671

1,1598

JUROS

37,00

36,00

35,00

34,00

33,00

32,00

31,00

30,00

29,00

28,00

27,00

26,00

2014

C.M.

1,1566

1,1486

1,1441

1,1344

1,1179

1,1129

1,1179

1,1250

1,1312

1,1305

1,1303

1,1237

JUROS

25,00

24,00

23,00

22,00

21,00

20,00

19,00

18,00

17,00

16,00

15,00

14,00

2015

C.M.

1,1110

1,1068

1,0994

1,0936

1,0806

1,0707

1,0665

1,0592

1,0531

1,0489

1,0342

1,0164

JUROS

13,00

12,00

11,00

10,00

9,00

8,00

7,00

6,00

5,00

4,00

3,00

2,00

2016

C.M.

1,0044

1,0000

JUROS

1,00

0,00

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital