Legislação

D.O. nº26706 de 27/01/2016
SARP Portaria 011 2016 Coef Atualização Monet Fevereiro 2016

D.O. nº26712 de 04/02/2016

PORTARIA 004 2016 SAAF SEFAZ GAP CGP

D.O. nº26718 de 16/02/2016
SATE Portaria nº 022 ICMS IPI IPVA e FEP jan

PORTARIA N° 004/2016/SAAF/SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, referente ao ano de 2015, conforme o anexo desta portaria e processo nº. 44241/2016, nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de 2004.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária em, Cuiabá/MT, 01 de fevereiro de 2016.

Naime Marcio Martins Moraes

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

(ANEXO DA PORTARIA Nº 004/2016 SAAF-SEFAZ)

ANO 2015

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS
NOME	MATRICULA	NOTA
ANIELO FERNANDES	208696	10
AUGUSTO PAVINI DOURADO	208618	10
CLAUDIO FARIAS DE MIRANDA	208619	10

FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS
NOME	MATRICULA	NOTA
CARLOS DIODATO DOS SANTOS	208698	10
NARDELE PIRES ROTHEBARTH	119099	10

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