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D.O. nº26701 de 20/01/2016
Portaria nº 0032016SEJUDH 6669482015
D.O. nº26703 de 22/01/2016

Portaria nº 05.2016.GAB.SEJUDH

D.O. nº26705 de 26/01/2016
Portaria nº 010 2016 Ref Protocolo 523242 2014 PAD 011 2014

PORTARIA Nº 05/2016/GAB/SEJUDH, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.

Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 019/2015/GAB/SEJUDH, que designa de servidores para compor Comissão Específica para Finalização dos trabalhos de instituição e criação de uniformes para servidores da SEJUDH - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Considerando a indicação da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária para Presidir a Comissão Específica para a Finalização dos Trabalhos de Instituição e Criação de Uniforme para Servidores da SEJUDH;

Resolve:

Art. 1º A presente Portaria altera o inciso I no art. 2º da Portaria nº 019/2015/GAB/SEJUDH, de 03 de março de 2015 publicado no Diário Oficial sob o nº 26488, com a seguinte redação:

Art. 2º (...)

I - Carla Patrícia de Oliveira - SAAP/Presidente

Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório e demais encaminhamentos será de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 019/2015/GAB/SEJUDH, de 03 de março de 2015, publicado no Diário Oficial sob o nº 26488.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 21 de janeiro de 2016.

Luiz Fabrício Vieira Neto

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso

Em Substituição Legal

(Original assinado)

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