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D.O. nº26702 de 21/01/2016
Portaria nº 021 16 Prorroga Portaria nº 193 16 Empresa Franchini e Ferreira Ltda
D.O. nº26702 de 21/01/2016

Portaria nº 022 16 Substitui as servidoras membros da Comissão Processante

D.O. nº26702 de 21/01/2016
Portaria nº 024 16 Rescisão Unilateral com a Empresa Alicerce Construtora

PORTARIA Nº 022/2016/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 73 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de substituição de toda a Comissão Processante, formulada e fundamentada pela Corregedora Setorial, visando a sequência dos trabalhos investigatórios no Processo Administrativo nº 681202/2014;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º substituir as servidoras Ana Batista Albuquerque Nogueira da Costa, Roselane da Silva e Etianne Laura Bueno Correa, membros da Comissão Processante, designando os servidores, Sandra Carvalho Lopes, Manoel Rivelino da Rocha e Sônia Cristina Pereira Barroso para, sob a presidência da primeira dar continuidade à instrução processual;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de janeiro de 2016.

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