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D.O. nº26701 de 20/01/2016
PORTARIA Nº 028 2016 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE MIRASSOL D OESTE, ARAPUTANGA, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E PORTO ESPERIDIÃO
D.O. nº26701 de 20/01/2016

PORTARIA Nº 029 2016 Comissão de Tomada de Contas Especial

D.O. nº26701 de 20/01/2016
PORTARIA Nº 030 2016 PRORROGAR PRAZO PAD 06 2014

PORTARIA Nº. 029/2016/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n. 629927/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Servidora Carmem Miranda Sousa para compor como membro a Comissão Permanente de tomadas de Contas Especiais em Substituição ao ao Servidor Fernando Stuchi Reis de Oliveira.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 19 de janeiro de 2016.

(Original Assinado)

SILVIO JEFERSON DE SANTANA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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