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D.O. nº28559 de 09/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1331/2023/SEPLAG
D.O. nº28560 de 10/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1337/2023/SEPLAG

D.O. nº28564 de 16/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1343/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1337/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2023/05460, resolve autorizar a prorrogação da cessão por requisição eleitoral de RODRIGO CARLOS EREGIPE FIGUEIREDO, Técnico Administrativo, Matricula Funcional 132387/003, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 1ª Zona Eleitoral - Cuiabá -MT, pelo período de 11 de agosto de 2023 a 30 de junho de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TSE nº 23.720/2023 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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