Legislação

D.O. nº26698 de 15/01/2016
ATO 8482 16

D.O. nº26698 de 15/01/2016

ATO 8483 16

D.O. nº26698 de 15/01/2016
ATO 8484 16

ATO Nº 8.483/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 537505/2015; 658521/2015, resolve autorizar a cessão de ISABELA FERREIRA LOPES, Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, Matrícula Funcional nº 109831/1, lotada no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, pelo período de 15 de dezembro de 2015 a 14 de dezembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2016.

(Original assinado)

GUILHERME LINARES NOLASCO

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso

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