Legislação

D.O. nº26698 de 15/01/2016
ATO 8533 16

D.O. nº26698 de 15/01/2016

ATO 8534 16

D.O. nº26698 de 15/01/2016
ATO 8535 16

ATO Nº 8.534/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 004/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Educação Básica, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através dos Editais Complementares n. 39, 40 e 41, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 42, em 30 de junho 2010.

Considerando a retificação através do Edital Complementar n. 44 publicado no Diário Oficial de 16 de junho de 2011;

Considerando o Edital Complementar n. 48 publicado no Diário Oficial de 17 de agosto de 2012;

Considerando a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 176055/2015 - Classe 120 - CNJ - Cível - Comarca da Capital;

Considerando o que consta nos autos do Processo n. 679461/2015-SEGES;

Considerando o Ato nº 4.253/2015, publicado em 22 de junho de 2015;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 004/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo abaixo especificado, a candidata que segue:

PÓLO: TANGARÁ DA SERRA - MUNICÍPIO: PORTO ESTRELA
CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ÁREA: LETRAS / LINGUA PORTUGUESA
CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
8	22484	Elcione Ferreira Silva	22/07/1980	14046873 SSP/MT	53

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2016.

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