Legislação

D.O. nº26693 de 08/01/2016
ATO 8453 16

D.O. nº26693 de 08/01/2016

ATO 8454 16

D.O. nº26698 de 15/01/2016
ATO 8481 16

ATO Nº 8.454/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 485560/2015, resolve autorizar a cessão de SÉRGIO SOUZA BOTELHO, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 139999/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções na Procuradoria Geral da República, no munícipio de Barra do Garças - MT, pelo período de 11 de janeiro de 2016 a 10 de janeiro de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2016.

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D.O. nº26693 de 08/01/2016ATO 8453 16

D.O. nº26693 de 08/01/2016

ATO 8454 16

D.O. nº26698 de 15/01/2016ATO 8481 16

D.O. nº26693 de 08/01/2016
ATO 8453 16

D.O. nº26698 de 15/01/2016
ATO 8481 16