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D.O. nº26693 de 08/01/2016

001 2016 MARIA APARECIDA MARTINS companheira vitalícia PM novo estatuto 08012016

D.O. nº26695 de 12/01/2016
009 2016 ALDEMAR DE AQUINO vitalicia conjuge aposentada 12012016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 556352/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 12.10.2015, a Sra. Maria Aparecida Martins, RG nº. 0677282-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Juarez Pereira de Lacerda, ocorrido em 12.10.2015, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2016.

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