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D.O. nº26693 de 08/01/2016
001 2016 MARIA APARECIDA MARTINS companheira vitalícia PM novo estatuto 08012016
D.O. nº26695 de 12/01/2016

009 2016 ALDEMAR DE AQUINO vitalicia conjuge aposentada 12012016

D.O. nº26695 de 12/01/2016
010 2016 JUVELINA ALVES DE ALBUQUERQUE vitalicia conjuge aposentada 12012016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 613086/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 24.10.2015, ao Sr. Aldemar de Aquino, RG n.º 0276219-6/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Laudelina Rocha de Aquino, ocorrido em 24.10.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “05”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2016.

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