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RESOLUÇÃO N.º 207/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 20ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de março de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

3.590

Rondonópolis

Aguiar Azevedo Empreendimentos LTDA

41.726.883/0001-07

R$ 11.577.483,94

R$ 10.419.735,54

2

4.182

Confresa

Boa Safra Agrícola LTDA

26.258.181/0001-44

R$ 5.000.000,00

R$ 4.000.000,00

3

4.611

Sorriso

Caramuru Alimentos S/A

00.080.671/0001-00

R$ 92.580.552,00

R$ 55.548.331,20

4

3.539

Cuiabá

Centro Integrado de Oftalmologia e Neurologia LTDA

30.585.008/0001-28

R$ 3.213.768,13

R$ 3.213.768,13

5

4.154

Cuiabá

Colégio Vila Real LTDA

10.279.323/0001-10

R$ 1.599.900,00

R$ 1.279.920,00

6

3.968

Rondonópolis

Eletrocell Comércio de Eletrônicos e Celulares LTDA

17.757.114/0001-83

R$ 1.444.435,35

R$ 1.330.144,71

7

3.881

Rondonópolis

JE Cervejaria LTDA

14.047.129/0001-60

R$ 1.883.252,04

R$ 1.381.479,34

8

3.244

Cuiabá

L W Comercio de Maquinas e Locacoes LTDA

16.801.985/0001-94

R$ 4.115.687,25

R$ 4.115.687,25

9

2.647

Cuiabá

LA Serenita Tortas e Doces LTDA

27.942.319/0001-92

R$ 2.855.000,00

2.855.000,00

10

3.806

Nova Mutum

Nova Mutum Comércio de Artefatos de Borracha LTDA

08.336.002/0001-68

R$ 5.345.451,00

3.869.283,00

11

4.808

Primavera do Leste

Numasawa e Palmieri LTDA

00.854.436/0001-48

R$ 2.200.000,00

R$ 1.980.000,00

12

4.141

Porto Esperidião

Rosilei dos Santos Carrera Eireli

01.938.746/0001-03

R$ 1.500.000,00

R$ 1.350.000,00

13

3.731

Rondonópolis

RT Sementes LTDA

70.425.269/0001-03

R$ 1.574.097,19

1.416.687,47

14

4.470

Cuiabá

Supermercado Paredão LTDA

28.847.082/0001-23

R$ 1.896.511,00

R$ 1.896.511,00

15

3.814

Lucas do Rio Verde

Zanetti Locações e Terraplanagem LTDA

15.170.045/0001-81

R$ 2.555.570,00

R$ 2.300.000,00

16

4.777

Vila Bela da Santíssima Trindade

R.V. Testa & Cia LTDA

02.672.216/0001-29

R$ 10.889.811,00

R$ 9.800.828,00

17

5.122

Tangará da Serra

Santogo Alimentos LTDA

09.493.027/0001-38

R$ 79.139.559,00

R$ 10.201.730,00

Art. 2º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

SEDEC-PRO-2023/00234

Lucas do Rio Verde

Construtora Imobiliária BWP LTDA

38.487.495/0001-06

R$ 5.777.904,45

R$ 5.200.114,02

Art. 3º Aprovar a devolução da Carta-consulta de Revalidação do FCO - Empresarial, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

SEDEC-PRO-2023/00264

Lucas do Rio Verde

Cerealista Rio Verde LTDA

04.919.943/0001-19

R$ 10.415.950,00

R$ 7.741.165,00

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 09 de março de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)