Legislação

D.O. nº28559 de 09/08/2023
EXTRATO 4° ADITIVO CT 321 2019 V B SERVIÇOS 090823

D.O. nº28559 de 09/08/2023

EXTRATO 2° ADITIVO CT 111 2021 TK ELEVADORES 090823

D.O. nº28559 de 09/08/2023
EXTRATO CT 010 2023 NP TECNOLOGIA 090823

EXTRATO AO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°111/2021/PMC

TK ELEVADORES BRASIL LTDA

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021/PMC REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.678/2021 DO CONTRATO N° 111/2021/PMC.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO Nº 164/2023.

CONTRATADA: TK ELEVADORES BRASIL LTDA.

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERAÇÃO DOS FISCAIS E A INCLUSÃO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE DE VALORES NO CONTRATO PRINCIPAL CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2021.

DA VIGÊNCIA: FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 09 DE ABRIL DE 2023 A 09 DE ABRIL DE 2024.

DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA: POR FORÇA DO PRESENTE TERMO ADITIVO INCLUÍSSE-SE NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO Nº 111/2021/PCM OS ITENS 2.3, 2.4, 2.5 E 2.6 PREVENDO O REAJUSTE DE VALOR, CONFORME DISPOSTO ABAIXO:

“2.3. Somente haverá reajuste do valor contratual depois de decorridos 12 (doze) meses, contados da apresentação da proposta pela CONTRATADA, com base na taxa obtida da média aritmética do IGP-M/FGV apurado e fornecido pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice que venha a substituí-lo, acumulado nos 12 (doze) meses anteriores ao último mês de vigência do contrato.

2.4. Para que seja efetuado o reajuste supra, a CONTRATADA deverá em até 30 (trinta) dias antes do vencimento anual, solicitar o reajuste perante o Município de Cuiabá, sob pena de PRECLUSÃO, visto que não se constitui em direito de aplicação automática.

2.5. Caso tenha sido consumada a PRECLUSÃO, novo pedido de reajuste, somente, poderá ser apresentado pela CONTRATADA, em relação ao período subsequente de 12 (doze) meses e desde que respeitadas as formalidades acima elencadas.

2.6. Na hipótese do pedido de reajuste atender as formalidades ora mencionadas, poderá ser formalizado mediante APOSTILAMENTO, nos termos do que dispõe o artigo 65, §8º da Lei nº 8.66/1993”.

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

EXERCÍCIO - 2023

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 16601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2380 - IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO

PROJETO ATIVIDADE - 2381 - IMPLEM. OS PROGRAMAS ESPECIAIS DE ATENÇÃO BÁSICA NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2463 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

FONTE - 01.600.000.0000 - FNS - TRANSFERÊNCIA BLOCO DE CUSTEIO REDE DE SAÚDE FUNDO A FUNDO

FONTE - 01.621.000.0000 - SES - TRANSFERÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

ELEMENTO DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: FICA ALTERADO O ITEM 7.1 DA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO, PASSANDO A SER CONFORME DESCRITO ABAIXO:

TK ELEVADORES BRASIL LTDA - CT Nº 111/2021/PMC
GESTOR DO CONTRATO	Nome: José Luiz Castro Rangel CPF: 537.317.861-68 Matrícula: 1000263 Telefone: (65) 99955-0177 E-mail: joseluizcastrorangel@gmail.com
FISCAL	Nome: Thalita Fernanda Barbosa Juiz CPF: 043.263.261-99 Matrícula: 4905018 Telefone: (65) 99914-0072 / 99912-6425 E-mail: thalitabjuiz@gmail.com
SUPLENTE	Nome: Gessika Rodrigues de Almeida CPF: 018.388.761-11 Matrícula: 1000263 Telefone: (65) 99914-0072 E-mail: gssik_rodrigues@hotmail.com

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, II DA LEI N° 8.666/1993.

CUIABÁ-MT, 08 DE AGOSTO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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