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D.O. nº28559 de 09/08/2023
EXTRATO 2° ADITIVO CT 111 2021 TK ELEVADORES 090823
D.O. nº28559 de 09/08/2023

EXTRATO CT 010 2023 NP TECNOLOGIA 090823

D.O. nº28560 de 10/08/2023
DECRETO DE INTERVENÇÃO 74 23 100823

EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2023-GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, NA CIDADE DE CUIABÁ-MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023, A SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 - SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE E DE OUTRO LADO, E DE OUTRO LADO A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, REGULARMENTE INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 07.797.967/0001-95, SITUADA À RUA IZABEL A REDENTORA, Nº 2.356, EDIF. LOEWEN, SALA 117, NO BAIRRO CENTRO, EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, SR. RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 4.418.244-0 E DO CPF Nº 815.706.009-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, COM FULCRO NO ART. 74, INC. I  DA LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00.066.473/2023-1, RESOLVEM DE MÚTUO ACORDO CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO.

OBJETO: CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL ELETRÔNICA, PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS, FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ - SMS.

FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE INSTRUMENTO É DECORRENTE DO QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.066.473/2023-1, VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ-MT.

VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DE 07/08/2023 A 07/08/2024, PODENDO SER PRORROGADO NOS NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021.

DO VALOR: O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 41.100,00 (QUARENTA E UM MIL E CEM REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DE RECURSOS CONSIGNADOS NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

EXERCICIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO UNICO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENCÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2463 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

FONTE - 01.621.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

FONTE - 01.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENCÃO SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCERIZAÇOES - PESSOA JURÍDICA

DA FISCALIZAÇÃO: A CONTRATANTE DESIGNA OS SEGUINTES SERVIDORES PARA FISCAL DESTE CONTRATO:

FISCAL TITULAR

Nome: Robertina Aparecida de Arruda

Matrícula: 4912645

FISCAL SUBSTITUTO

Nome: Eduardo Gabriel Silva dos Santos

Matrícula: 4920167

CUIABÁ-MT, 08 DE AGOSTO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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