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D.O. nº26690 de 05/01/2016
PORTARIA 003.2016
D.O. nº26690 de 05/01/2016

PORTARIA 004.2016

D.O. nº26692 de 07/01/2016
PORTARIA 008.2016

PORTARIA Nº 004/2016/GP/DETRAN-MT

O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Considerando o disposto no Decreto nº 366, de 18 de dezembro de 2015, que aprova o Regimento Interno do DETRAN/MT, mais especificamente as competências previstas nos artigos  6º e 76;

Considerando que o servidor ROGERS ELIZANDRO JARBAS, ocupante do cargo em comissão de Presidente desta Autarquia, estará em gozo de férias no período compreendido entre 11 a 25/01/2016.

Considerando a obediência aos princípios da eficiência e continuidade do serviço público, e a necessária tramitação e conclusão de procedimentos administrativos afetos ao Gabinete da Presidência;

RESOLVE:

Art.1.º Designar o servidor ARNON OSNY MENDES LUCAS, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT, para responder interinamente pela Presidência desta Autarquia durante o período de 11 a 25/01/2016, acumulando as respectivas atribuições com as já desempenhadas enquanto Diretor.

Art. 2º - Delegar ao servidor LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN, ocupante do cargo em comissão de Assessor Especial II, poderes para autorização de despesas relativas a todos os documentos gerados para empenho e pagamento, suprimento e dispêndio de recursos nos processos administrativos de qualquer valor, igualmente pelo período de 11 a 25/01/2016, ficando ainda autorizado a deferir, ou não, as Notas de Reprogramação Financeira (NPD) geradas pela Coordenadoria de Orçamento e Convênios e/ou pela Coordenadoria Financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, suspendendo os efeitos da Portaria nº 003/2016/GP/DETRAN-MT durante o período de 11 a 25/01/2016.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de janeiro de 2016.

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