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D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 015/2023/SINFRA/AGER
D.O. nº28454 de 10/03/2023

PORTARIA Nº 088 2023 Nortelândia Conv 0507 2020 Comissão para Prestação de Contas final do termo

D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 089 2023 Alto Paraguai Conv 0965 2016

PORTARIA Nº 088/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para análise e parecer definitivo da prestação de contas final do Termo de Convênio nº 0507/2020/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, cujo objeto é a Aquisição de Material para execução de Lama Asfática nos Trecho: Avenida Adelio Pereira da Silva, Avenida Nicolau Gomes de Souza, Avenida Wellington Fagundes trecho 01-04, Rua Ademar Barros, Rua Antônio Olimpio de Olveira, Rua Boa Esperança, Rua Domingo de Deus Silva, Rua dos Garimpos trecho 01-02, Rua Enedina Altamira dos Santos, Rua Jacinto dos Santos, Rua João Pessoa, Rua José Lucio de Oliveira, Rua Marcelino Baubueno, Rua Mario Abilio da Silva, Rua Nova, Rua Otacilio Plinio, Rua Pedro de Araujo Ramos, Rua Filinto Muller trecho 01-02, Rua Presidente Dutra, Rua Rodrigo Lazaro de Souza, Rua Rota do Sol, Rua São Pedro e Rua Valentin Peron, Coordenada da Rua principal: Av. Marginal Laranjeiras, Coord. Início. 14º27’08.93”S 56º48’35.06” Coord. Final 14º27’11.54”S 56º48’26.73”, numa extensão total de 100.186,20 m² no Município de Nortelândia-MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a comissão de análise e fiscalização, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula n° 322695 - Fiscal;

2. Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula n° 305608 - Fiscal substituto;

3. Eng.ª HELEN LETÍCIA CANDIDO DOS SANTOS - Matrícula n° 317379 - Fiscal substituto.

Art. 3º Os servidores designados deverão elaborar o parecer definitivo da prestação de contas final, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de março de 2023.

Eng.° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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