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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 001/2015

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 001/2015, que entre si celebram a Sociedade Regional de Educação e Cultura LTDA - SOREC, mantedora da Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal - FACIMED e do outro lado o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, através da Perícia Oficial e Identificação Técnica e do outro lado o Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, através da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, para os fins que especifica.

DO OBJETO: Este termo de cooperação tem por objeto regulamentar a relação de cooperação entre os partícipes, acima qualificados, visando o incentivo à formação profissional e ao estudo científico, através do fornecimento de cadáveres não identificados à FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DE CACOAL - FACIMED, de acordo com a disponibilidade da Diretoria Metropolitana de Medicina Legal - DMMLDOS RECURSOS Este termo de cooperação não visa o repasse, através dos partícipes, de recursos financeiros, tendo em vista ser o seu caráter eminentemente técnico-científico.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de cooperação será de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 21/12/2015                                                                    PROCESSO nº 431676/2015

ASSINAM: Sandra Maria Veloso Carrijo Marques (Presidente da Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal - FACIMED); Mauro Zaque de Jesus (Secretário de Estado de Segurança Pública); Rubens Sadao Okada (Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica).