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D.O. nº26689 de 04/01/2016
EXTRATO TC 001 2015 Fornecimentos de Cadáveres
D.O. nº26689 de 04/01/2016

EXTRATO ACORDO COOPERAÇÃO 005 2015 SESP SIST POLITEC ON LINE

D.O. nº26690 de 05/01/2016
Extrato do 5º TA ao Instr Particular de Locação de Imóvel n° 066 2011 ORLANDO DE QUEIROZ GONÇALVES

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 005/2015/SESP

DA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2015, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, através da Perícia Oficial e Identificação Técnica e do outro lado a Polícia Judiciária Civil, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a disponibilização para a POLÍCIA JUDICIÁRIA CÍVIL - PJC pela PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC, ao acesso para consulta e impressão de laudos no Sistema POLITEC On-line.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Acordo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Acordo de Cooperação será de 60 meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016                         PROCESSO nº 602388/2015

ASSINAM: Mauro Zaque de Jesus (Secretário de Estado de Segurança Pública); Rubens Sadao Okada (Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica); Adriano Peralta Moraes (Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil - MT).

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