Legislação

	Número: 155/2015
PORTARIA / SECID O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS	Folha: 01 DE: 01
CIDADES, no uso de suas atribuições legais,	Entrada em vigor: 04/12/2015
	Sigilo: Não
RESOLVE: CONSIDERANDO a Portaria N° 063/2013/SECID que instituiu os Fiscais para acompanhar, fiscalizar e efetuar medições, e uma comissão formada com a finalidade de proceder o recebimento dos serviços referentes à Execução do sistema de abastecimento de água compreendendo os serviços de captação, adução, tratamento, preservação e distribuição de água, localizado no Município de Chapada dos Guimarães-MT, em conformidade com o contrato n° 023/2013/00/00-ASJU, assinado no dia 30/07/2013, Portaria publicada no Diário Oficial de 02 de outubro de 2013 e ainda, a Portaria 081/2013/SECID, de substituição de fiscal, publicada no Diário Oficial de 24/10/2013. SUBSTITUIR, o Fiscal nomeado pela Portaria acima mencionada, conforme abaixo:
EXCLUIR: INCLUIR:	ENGª ROSYLENE APARECIDA DE MORAES PINTO ENGº JOSÉ ANTONIO GIMENEZ PISSUTTI
CUMPRA-SE SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, em Cuiabá/MT, 04 de dezembro de 2015.
Assinatura:	Assinatura:	DISTRIBUIÇÃO:
Claudio Santos de Miranda Secretário Adjunto de Políticas Urbanas *Original Assinado	Eduardo Cairo Chiletto Secretário de Estado de Cidades	Deu-se cumprimento a presente portaria Em / /