Legislação

D.O. nº26688 de 30/12/2015
Decreto Orça 821 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015

Decreto Orça 822 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015
Decreto Orça 823 15

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 9.358.125,41(nove milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
1883	28101	SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES	210.000,00
1905	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	5.684.131,08
1942	21601	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	3.145.000,00
2074	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	100.000,00
2125	4304	INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO	58.994,33
2140	21601	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	160.000,00
TOTAL			9.358.125,41

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de dezembro de 2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de dezembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I	CRÉDITO ADICIONAL	DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 1883	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	451	072	5168	0400	Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO IV - LESTE	F	444000000	100	EP	NO	100.000,00
15	451	072	5168	0900	Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO IX - CENTRO OESTE	F	444000000	100	EP	NO	60.000,00
15	451	072	5168	1100	Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO XI - NOROESTE II	F	444000000	100	EP	NO	50.000,00
PROCESSO : 1905	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	782	338	1284	9900	Construção e Reforma de Pontes de Madeira - ESTADO	F	339000000	100	OCF	NO	30.000,00
26	782	338	2151	9900	Manutenção de Rodovias não Pavimentadas - ESTADO	F	339000000	100	OCF	NO	5.654.131,08
PROCESSO : 1942	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	302	326	2978	0500	Obras de Reformas e Ampliações na Rede de Atendimento em Saúde - REGIAO V - SUDESTE	S	444100000	100	EP	NO	170.000,00
10	302	326	2978	0600	Obras de Reformas e Ampliações na Rede de Atendimento em Saúde - REGIAO VI - SUL	S	334100000	100	EP	NO	100.000,00
10	302	326	2978	0900	Obras de Reformas e Ampliações na Rede de Atendimento em Saúde - REGIAO IX - CENTRO OESTE	S	334100000	100	EP	NO	100.000,00
10	301	327	4304	9900	Fortalecimento da Gestão, Monitoramento e Avaliação da Atenção Primaria à Saúde - ESTADO	S	444100000	100	EP	NO	145.000,00
10	302	327	4157	9900	Coordenar a Organiz. da Rede de Atenção de Média e Alta Complexidade Conf. o Pdri-Plano Dir. Reg. e Invest. - ESTADO	S	335000000	100	EP	NO	50.000,00
						S	444100000	100	EP	NO	1.225.000,00
						S	445000000	100	EP	NO	1.355.000,00
PROCESSO : 2074	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	451	338	1819	0700	Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas - REGIAO VII - SUDOESTE	F	444000000	331	OD	NO	100.000,00
PROCESSO : 2125	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
21	122	036	2007	9900	Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO	F	339000000	100	CMM	ES	58.994,33
PROCESSO : 2140	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	303	327	4384	9900	Gestão, Promoção e Administração da Assistência Farmacêutica no Âmbito Estadual - ESTADO	S	339000000	312	OD	NO	160.000,00
TOTAL GERAL:	9.358.125,41

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1883	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	451	072	5168	0500	Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO V - SUDESTE	F	444000000	100	EP	NO	60.000,00
15	451	072	5168	0600	Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO VI - SUL	F	444000000	100	EP	NO	45.000,00
15	451	072	5168	1200	Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais - REGIAO XII - CENTRO NORTE	F	442000000	100	EP	NO	50.000,00
17	512	072	1317	0500	Implantação, Ampliação e Reforma de Sistema de Saneamento - REGIAO V - SUDESTE	F	444000000	100	EP	NO	55.000,00
TOTAL FISCAL:	210.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	210.000,00
PROCESSO : 1905	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	781	338	1292	1000	Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO X - CENTRO	F	444000000	100	OD	NO	2.705.927,08
26	782	338	1284	0600	Construção e Reforma de Pontes de Madeira - REGIAO VI - SUL	F	449000000	100	OD	NO	443.307,13
26	782	338	1284	0900	Construção e Reforma de Pontes de Madeira - REGIAO IX - CENTRO OESTE	F	449000000	100	OD	NO	247.222,24
26	782	338	1284	9900	Construção e Reforma de Pontes de Madeira - ESTADO	F	334000000	100	OD	NO	951.388,43
						F	335000000	100	OD	NO	692.536,20
26	782	338	2151	9900	Manutenção de Rodovias não Pavimentadas - ESTADO	F	335000000	100	OD	NO	643.750,00
TOTAL FISCAL:	5.684.131,08
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	5.684.131,08
PROCESSO : 1942	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	122	036	2006	9900	Manutenção de Serviços de Transportes - ESTADO	S	449000000	100	OD	NO	3.145.000,00
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	3.145.000,00
TOTAL GERAL:	3.145.000,00
PROCESSO : 2074	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	451	338	1819	0200	Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas - REGIAO II - NORTE	F	449000000	331	RCC	NO	30.000,00
26	451	338	1819	0700	Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas - REGIAO VII - SUDOESTE	F	444200000	331	RCC	NO	20.000,00
						F	449000000	331	RCC	NO	50.000,00
TOTAL FISCAL:	100.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	100.000,00
PROCESSO : 2125	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
21	122	330	3758	0600	Reestruturação Física e Organizacional do Intermat - REGIAO VI - SUL	F	339000000	100	OD	ES	15.699,00
21	128	343	2460	9900	Formação e Capacitação dos Servidores - ESTADO	F	339000000	100	OD	ES	15.000,00
21	631	208	1391	9900	Regularização de Áreas Rurais - ESTADO	F	339000000	100	OD	ES	13.295,33
21	781	036	2138	9900	Manutenção dos Serviços de Transporte Aéreo - ESTADO	F	339000000	100	CMM	ES	15.000,00
TOTAL FISCAL:	58.994,33
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	58.994,33
PROCESSO : 2140	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	302	327	4243	9900	Manutenção do Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade de Mato Grosso - Cermac - ESTADO	S	339000000	312	OD	NO	160.000,00
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	160.000,00
TOTAL GERAL:	160.000,00

ANEXO III

Processo:	1883	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais	Regional:	0400 - REGIAO IV - LESTE
Meta Física:	Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)	460,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)	1.761,63

Processo:	1883	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais	Regional:	0900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)	460,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)	1.022,82

Processo:	1883	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais	Regional:	1100 - REGIAO XI - NOROESTE II
Meta Física:	Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)	460,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)	980,41

Processo:	1883	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1317 - Implantação, Ampliação e Reforma de Sistema de Saneamento	Regional:	0500 - REGIAO V - SUDESTE
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	1.014,00
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	2.014,50

Processo:	1883	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais	Regional:	0500 - REGIAO V - SUDESTE
Meta Física:	Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)	460,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)	1.462,73

Processo:	1883	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)	4.290,26
Meta Física Neste Processo:	Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)	5.935,26

Processo:	1883	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras Públicas Municipais	Regional:	1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)	460,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto apoiado/executado(Metro quadrado)	1.417,74

Processo:	1905	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1284 - Construção e Reforma de Pontes de Madeira	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ponte de madeira construida/reformada(Metro)	3.950,00
Meta Física Neste Processo:	Ponte de madeira construida/reformada(Metro)	3.305,74

Processo:	1905	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2151 - Manutenção de Rodovias não Pavimentadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho mantido(Quilômetro)	11.107,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho mantido(Quilômetro)	6.890,00

Processo:	1905	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1284 - Construção e Reforma de Pontes de Madeira	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Ponte de madeira construida/reformada(Metro)	455,00
Meta Física Neste Processo:	Ponte de madeira construida/reformada(Metro)	300,00

Processo:	1905	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1284 - Construção e Reforma de Pontes de Madeira	Regional:	0900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Ponte de madeira construida/reformada(Metro)	117,00
Meta Física Neste Processo:	Ponte de madeira construida/reformada(Metro)	97,00

Processo:	1905	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1284 - Construção e Reforma de Pontes de Madeira	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ponte de madeira construida/reformada(Metro)	3.950,00
Meta Física Neste Processo:	Ponte de madeira construida/reformada(Metro)	3.305,74

Processo:	1905	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado	Regional:	1000 - REGIAO X - CENTRO
Meta Física:	Estrutura modernizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Estrutura modernizada(Unidade)	0,00

Processo:	1905	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2151 - Manutenção de Rodovias não Pavimentadas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho mantido(Quilômetro)	11.107,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho mantido(Quilômetro)	6.890,00

Processo:	1942	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2978 - Obras de Reformas e Ampliações na Rede de Atendimento em Saúde	Regional:	0500 - REGIAO V - SUDESTE
Meta Física:	Unidade ampliada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade ampliada(Unidade)	1,00

Processo:	1942	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2978 - Obras de Reformas e Ampliações na Rede de Atendimento em Saúde	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Unidade ampliada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade ampliada(Unidade)	2,00

Processo:	1942	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2978 - Obras de Reformas e Ampliações na Rede de Atendimento em Saúde	Regional:	0900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Unidade ampliada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade ampliada(Unidade)	1,00

Processo:	1942	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	4157 - Coordenar a Organiz. da Rede de Atenção de Média e Alta Complexidade Conf. o Pdri-Plano Dir. Reg. e Invest.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviço organizado(Unidade)	18,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço organizado(Unidade)	18,00

Processo:	1942	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	4304 - Fortalecimento da Gestão, Monitoramento e Avaliação da Atenção Primaria à Saúde	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município com indicador alcançado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Município com indicador alcançado(Percentual)	100,00

Processo:	1942	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2006 - Manutenção de Serviços de Transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2074	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas	Regional:	0700 - REGIAO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	85,26
Meta Física Neste Processo:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	100,00

Processo:	2074	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas	Regional:	0200 - REGIAO II - NORTE
Meta Física:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	17,94
Meta Física Neste Processo:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	16,00

Processo:	2074	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas	Regional:	0700 - REGIAO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	85,26
Meta Física Neste Processo:	Pavimentação asfáltica(Quilômetro)	100,00

Processo:	2125	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	60,00

Processo:	2125	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1391 - Regularização de Áreas Rurais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Titulo expedido(Unidade)	300,00
Meta Física Neste Processo:	Titulo expedido(Unidade)	60,00

Processo:	2125	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2138 - Manutenção dos Serviços de Transporte Aéreo	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	0,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	0,00

Processo:	2125	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2460 - Formação e Capacitação dos Servidores	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor capacitado(Unidade)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor capacitado(Unidade)	15,00

Processo:	2125	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3758 - Reestruturação Física e Organizacional do Intermat	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Açao executada(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Açao executada(Percentual)	50,00

Processo:	2140	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	4384 - Gestão, Promoção e Administração da Assistência Farmacêutica no Âmbito Estadual	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Usuário atendido(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Usuário atendido(Unidade)	1,00

Processo:	2140	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	4243 - Manutenção do Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade de Mato Grosso - Cermac	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade mantida(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade mantida(Unidade)	1,00

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D.O. nº26688 de 30/12/2015Decreto Orça 821 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015

Decreto Orça 822 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015Decreto Orça 823 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015
Decreto Orça 821 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015
Decreto Orça 823 15