Legislação

D.O. nº26688 de 30/12/2015
Decreto Orça 754 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015

Decreto Orça 802 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015
Decreto Orça 803 15

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 802, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Reversão por Economia Orçamentária em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor da(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , Crédito Suplementar de Reversão por Economia Orçamentária no valor de R$ 10.018.623,49(dez milhões e dezoito mil e seiscentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), para atender às programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 181

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2170	19101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	10.018.623,49
TOTAL			10.018.623,49

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de Reversão por Economia Orçamentária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 11 de dezembro de 2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de dezembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2170

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2008

9900

Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais. - ESTADO

319000000

100

10.018.623,49

TOTAL GERAL:

10.018.623,49

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2004	9900	Manutenção de Gabinetes - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	7.355,00
TOTAL FISCAL:	7.355,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	7.355,00
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2005	0600	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - REGIAO VI - SUL	F	339000000	240	OD	NO	384.968,56
04	122	036	2006	9900	Manutenção de Serviços de Transportes - ESTADO	F	339000000	240	CMM	NO	76.330,81
						F	339000000	240	OD	NO	58.920,00
04	122	036	2007	9900	Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO	F	339000000	240	DO	NO	17.041,30
						F	339000000	240	OD	NO	382.283,49
TOTAL FISCAL:	919.544,16
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	919.544,16
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
						F	339000000	240	OD	NO	669.735,77
						F	339000000	240	DO	NO	121.532,72
TOTAL FISCAL:	791.268,49
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	791.268,49
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
						F	339100000	240	OD	NO	36.000,00
04	122	225	4437	9900	Ambientalização do Prédio do Arquivo Público - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	46.161,00
TOTAL FISCAL:	82.161,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	82.161,00
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	236	3552	9900	Reformas das Unidades de Atendimento ao Cliente Sefaz - Agências Fazendárias e Postos de Atendimento - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	7.500,00
TOTAL FISCAL:	7.500,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	7.500,00
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	343	4421	9900	Reavaliação e Atualização do Modelo de Planejamento e Provimento de Pessoas do Estado - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	32.360,00
04	122	343	4422	9900	Criação e Implementação de Métodos e Técnicas de Interação e Comunicação entre Central De GP e Setorial De Gp - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	10.000,00
04	122	343	4424	9900	Planejamento da Necessidade de Capacitação Voltado para Resultado do Desempenho no Trabalho - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	35.000,00
04	122	343	4426	9900	Aperfeiçoamento e Disseminação do Sistema de Avaliação dos Indicadores - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	30.000,00
04	122	343	5184	9900	Instituição da Política de Qualidade de Vida no Trabalho e Regulamentação da Saúde e Segurança no Trabalho - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	275.000,00
04	122	343	5187	9900	Promoção e Atualização das Políticas de Valorização de Pessoas - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	31.560,00
04	122	343	5189	9900	Movimentação Programada do Quadro de Pessoal - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	50.000,00
TOTAL FISCAL:	463.920,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	463.920,00
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	123	237	4408	9900	Manutenção das Atividades do Tesouro Estadual - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	22.028,00
04	126	036	2009	9900	Manutenção de Ações de Informática - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	708.950,85
TOTAL FISCAL:	730.978,85
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	730.978,85
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
						F	339000000	240	OD	NO	683.638,40
04	126	225	4435	9900	Preservação dos Documentos da Administração Pública Estadual - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	4.200,00
04	126	225	4436	9900	Promoção e Implementação da Gestão Arquivística - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	50.000,00
04	128	343	1931	9900	Incentivo às Práticas Inovadoras - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	50.000,00
04	128	343	1933	9900	Publicação de Trabalhos de Inovação e Melhoria Pública - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	24.000,00
04	128	343	1935	9900	Intercâmbios para Disseminação do Conhecimento no Setor Público - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	24.000,00
04	128	343	2987	9900	Excelência Profissional do Servidor Público - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	20.000,00
04	128	343	2988	9900	Formação Básica de Servidores e Empregados Públicos - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	20.000,00
04	128	343	2989	9900	Formação Gerencial - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	52.659,43
04	128	343	2990	9900	Educação à Distância - EAD - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	20.000,00
04	128	343	2991	9900	Desenvolvimento de Parcerias de Capacitação com Instituições Intergovernamentais - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	20.000,00
04	128	343	5190	9900	Integração à Rede Nacional das Escolas de Governo - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	50.000,00
04	128	343	5193	9900	Formação de Multiplicadores - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	50.000,00
TOTAL FISCAL:	1.068.497,83
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.068.497,83
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	131	036	2014	9900	Publicidade Institucional e Propaganda - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	20.299,18
09	122	036	4491	9900	Pagamento de Verba Indenizatória a Servidores Estaduais - V.I. - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	49.067,96
TOTAL FISCAL:	69.367,14
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	69.367,14
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
14	128	344	4451	9900	Formação e Capacitação dos Servidores dos Procon'S - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	618.729,67
						F	339000000	240	RCC	NO	5.000,00
14	422	344	4449	9900	Realização de Ações Educativas de Direito Do Consumidor - ESTADO	F	335000000	240	OD	NO	10.000,00
						F	339000000	240	OD	NO	451.968,13
						F	339100000	240	OD	NO	58.000,00
14	422	344	4450	9900	Fortalecimento da Defesa do Consumidor - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	1.838.664,79
						F	339100000	240	OD	NO	20.000,00
TOTAL FISCAL:	3.002.362,59
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	3.002.362,59
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
22	122	036	2007	9900	Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO	F	339000000	101	CMM	NO	183.282,45
						F	339000000	101	OD	NO	161.314,77
						F	449000000	101	OD	NO	474.432,00
22	126	036	2009	9900	Manutenção de Ações de Informática - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	26.400,00
						F	339100000	101	CMM	NO	103.702,49
22	126	328	1270	9900	Desenvolvimento de Sistemas Informatizados - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	8.530,24
22	691	328	1850	9900	Fomento ao Desenvolvimento Interno do Comércio e de Serviços - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	45.994,00
22	691	328	3646	9900	Fomento ao Artesanato Matogrossense - ESTADO	F	339000000	101	CMF	NO	111.362,08
22	693	328	1849	9900	Fomento ao Desenvolvimento do Comércio Exterior - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	6.600,00
TOTAL FISCAL:	1.121.618,03
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.121.618,03
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
23	122	036	2007	9900	Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO	F	339100000	240	OD	NO	180,81
						F	449000000	240	OD	NO	18.000,00
23	122	328	3025	9900	Reforma e Ampliação da Sede da Jucemat - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	1.200,00
						F	449000000	240	CMM	NO	15.207,00
23	126	036	2009	9900	Manutenção de Ações de Informática - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	6.000,00
						F	339000000	240	CMM	NO	5.589,95
						F	339100000	240	CMM	NO	3.600,00
						F	449000000	240	OD	NO	137.000,00
23	126	328	5121	9900	Implantação da Redesim - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	214.450,37
						F	449000000	240	OD	NO	22.450,00
TOTAL FISCAL:	423.678,13
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	423.678,13
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	451	284	4343	0100	Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Esportivos e de Lazer - REGIAO I - NOROESTE I	F	444000000	173	OD	ES	65.000,00
27	451	284	4343	0200	Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Esportivos e de Lazer - REGIAO II - NORTE	F	444000000	173	OD	ES	80.000,00
27	451	284	4343	0300	Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Esportivos e de Lazer - REGIAO III - NORDESTE	F	444000000	173	OD	ES	76.000,00
27	451	284	4343	0400	Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Esportivos e de Lazer - REGIAO IV - LESTE	F	444000000	173	OD	ES	83.015,00
27	451	284	4343	0500	Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Esportivos e de Lazer - REGIAO V - SUDESTE	F	444000000	173	OD	ES	37.000,00
27	451	284	4343	0600	Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Esportivos e de Lazer - REGIAO VI - SUL	F	444000000	173	OD	ES	190.000,00
27	451	284	4343	0700	Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Esportivos e de Lazer - REGIAO VII - SUDOESTE	F	444000000	173	OD	ES	130.000,00
27	451	284	4343	0800	Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Esportivos e de Lazer - REGIAO VIII - OESTE	F	444000000	173	OD	ES	100.000,00
27	451	284	4343	0900	Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Esportivos e de Lazer - REGIAO IX - CENTRO OESTE	F	444000000	173	OD	ES	67.722,00
27	451	284	4343	1000	Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Esportivos e de Lazer - REGIAO X - CENTRO	F	444000000	173	OD	ES	85.000,00
27	451	284	4343	1100	Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Esportivos e de Lazer - REGIAO XI - NOROESTE II	F	444000000	173	OD	ES	100.000,00
27	451	284	4343	1200	Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Esportivos e de Lazer - REGIAO XII - CENTRO NORTE	F	444000000	173	OD	ES	150.000,00
TOTAL FISCAL:	1.163.737,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.163.737,00
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
28	846	996	8002	9900	Recolhimento do Pis-Pasep e Pagto Abono - ESTADO	F	339000000	240	DO	NO	17.072,11
TOTAL FISCAL:	17.072,11
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	17.072,11
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
						F	339000000	240	DO	NO	177,36
TOTAL FISCAL:	177,36
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	177,36
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
						F	339000000	240	DO	NO	12.456,74
TOTAL FISCAL:	12.456,74
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	12.456,74
PROCESSO : 2170	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
28	846	998	8023	9900	Cumprimento de Sentencas Judiciais Transitadas em Julgado - Adm. Indireta - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	136.929,06
TOTAL FISCAL:	136.929,06
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	136.929,06

ANEXO III

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2008 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	1270 - Desenvolvimento de Sistemas Informatizados	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Sistema implantado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Sistema implantado(Unidade)	1,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	1849 - Fomento ao Desenvolvimento do Comércio Exterior	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Empresa atendida(Unidade)	20,00
Meta Física Neste Processo:	Empresa atendida(Unidade)	20,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	1850 - Fomento ao Desenvolvimento Interno do Comércio e de Serviços	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Empresa atendida(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Empresa atendida(Unidade)	5,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1931 - Incentivo às Práticas Inovadoras	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Projeto selecionado/acompanhado(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto selecionado/acompanhado(Unidade)	2,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1933 - Publicação de Trabalhos de Inovação e Melhoria Pública	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trabalho produzido e divulgado(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Trabalho produzido e divulgado(Unidade)	3,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1935 - Intercâmbios para Disseminação do Conhecimento no Setor Público	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento realizado(Unidade)	7,00
Meta Física Neste Processo:	Evento realizado(Unidade)	7,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAOE:	2004 - Manutenção de Gabinetes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demanda atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Demanda atendida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2005 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2006 - Manutenção de Serviços de Transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAOE:	2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2009 - Manutenção de Ações de Informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAOE:	2009 - Manutenção de Ações de Informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	2009 - Manutenção de Ações de Informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2009 - Manutenção de Ações de Informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAOE:	2014 - Publicidade Institucional e Propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2987 - Excelência Profissional do Servidor Público	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor capacitado(Unidade)	1.000,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor capacitado(Unidade)	1.000,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2988 - Formação Básica de Servidores e Empregados Públicos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor capacitado(Unidade)	1.720,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor capacitado(Unidade)	1.720,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2989 - Formação Gerencial	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Projeto executado(Unidade)	960,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto executado(Unidade)	960,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2990 - Educação à Distância - EAD	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor capacitado(Unidade)	2.728,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor capacitado(Unidade)	2.728,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2991 - Desenvolvimento de Parcerias de Capacitação com Instituições Intergovernamentais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor atendido(Pessoa)	2.297,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor atendido(Pessoa)	2.297,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3025 - Reforma e Ampliação da Sede da Jucemat	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Sede ampliada/equipada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Sede ampliada/equipada(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAOE:	3552 - Reformas das Unidades de Atendimento ao Cliente Sefaz - Agências Fazendárias e Postos de Atendimento	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Obra executada(Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Obra executada(Unidade)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	3646 - Fomento ao Artesanato Matogrossense	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Projeto apoiado/executado(Unidade)	3.910,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto apoiado/executado(Unidade)	3.910,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAOE:	4408 - Manutenção das Atividades do Tesouro Estadual	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4421 - Reavaliação e Atualização do Modelo de Planejamento e Provimento de Pessoas do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4422 - Criação e Implementação de Métodos e Técnicas de Interação e Comunicação entre Central De GP e Setorial De Gp	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Melhoria implementada (Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Melhoria implementada (Unidade)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4424 - Planejamento da Necessidade de Capacitação Voltado para Resultado do Desempenho no Trabalho	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Levantamento realizado(Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Levantamento realizado(Unidade)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4426 - Aperfeiçoamento e Disseminação do Sistema de Avaliação dos Indicadores	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Informação divulgada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Informação divulgada(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4435 - Preservação dos Documentos da Administração Pública Estadual	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Documento preservado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Documento preservado(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4436 - Promoção e Implementação da Gestão Arquivística	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4437 - Ambientalização do Prédio do Arquivo Público	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Reforma concluída(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Reforma concluída(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PAOE:	4449 - Realização de Ações Educativas de Direito Do Consumidor	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pessoa atendida(Unidade)	762.160,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoa atendida(Unidade)	762.160,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PAOE:	4450 - Fortalecimento da Defesa do Consumidor	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pessoa atendida(Unidade)	762.160,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoa atendida(Unidade)	762.160,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PAOE:	4451 - Formação e Capacitação dos Servidores dos Procon'S	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor capacitado(Unidade)	250,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor capacitado(Unidade)	250,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAOE:	4491 - Pagamento de Verba Indenizatória a Servidores Estaduais - V.I.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	5121 - Implantação da Redesim	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Rede instalada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Rede instalada(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	5184 - Instituição da Política de Qualidade de Vida no Trabalho e Regulamentação da Saúde e Segurança no Trabalho	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor atendido(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor atendido(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	5187 - Promoção e Atualização das Políticas de Valorização de Pessoas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento realizado(Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Evento realizado(Unidade)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	5189 - Movimentação Programada do Quadro de Pessoal	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	5190 - Integração à Rede Nacional das Escolas de Governo	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Participação em evento(Unidade)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Participação em evento(Unidade)	4,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	5193 - Formação de Multiplicadores	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor capacitado(Unidade)	250,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor capacitado(Unidade)	250,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	8002 - Recolhimento do Pis-Pasep e Pagto Abono	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	8002 - Recolhimento do Pis-Pasep e Pagto Abono	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PAOE:	8002 - Recolhimento do Pis-Pasep e Pagto Abono	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2170	Unidade Orçamentária:	17301 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	8023 - Cumprimento de Sentencas Judiciais Transitadas em Julgado - Adm. Indireta	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

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D.O. nº26688 de 30/12/2015Decreto Orça 754 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015

Decreto Orça 802 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015Decreto Orça 803 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015
Decreto Orça 754 15

D.O. nº26688 de 30/12/2015
Decreto Orça 803 15